# Contrato assinado digitalmente precisa de testemunhas? Quando importam

Contrato assinado pelo celular precisa de duas testemunhas? Veja quando elas importam para execução, como incluí-las no pedido de assinatura e quando procurar advogado.

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Publicado em 2026-10-28 · 4 min de leitura · por [AjustaPDF](https://ajustapdf.com/sobre#editorial)

Um contrato assinado pela plataforma digital não precisa de duas testemunhas para existir como contrato. Elas pesam quando o credor quer cobrar sem uma ação de conhecimento: o CPC pede duas testemunhas para o título executivo, mas dispensa-as no documento eletrônico cuja integridade é conferida por um provedor de assinatura. Na dúvida, inclua-as.

## Quando as testemunhas importam

Em linhas gerais, o Código de Processo Civil, no artigo 784, inciso III, reconhece como título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Esse é o caso em que o credor pode pedir a execução direta, sem precisar provar a dívida do zero num processo. O § 4º do mesmo artigo trata dos títulos constituídos ou atestados por meio eletrônico: admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa a assinatura de testemunhas quando a integridade do documento for conferida por provedor de assinatura. Se uma plataforma específica se enquadra nesse conceito é questão para um advogado. Isto é uma leitura geral, não um parecer. O caso mais comum é o do empréstimo entre pessoas, descrito em recibo de empréstimo e nota promissória em PDF.

| Situação | Testemunhas costumam importar? |
| --- | --- |
| Contrato de prestação de serviço sem cobrança prevista | Em geral não |
| Contrato de aluguel com garantia de cobrança | Sim, se o credor quer execução direta, salvo a dispensa do § 4º |
| Confissão de dívida | Sim, para dar força de título, salvo a dispensa do § 4º |
| Acordo a ser homologado ou levado a cartório | Depende da exigência de quem recebe |

## Como incluir as testemunhas no pedido

No [pedido de assinatura do AjustaPDF](/pedir-assinatura), testemunhas entram como signatárias comuns. Você não precisa de um tipo de pedido especial, só de uma pessoa a mais em cada campo. A diferença entre assinar sozinho e pedir assinatura está em [assinar sozinho ou pedir assinatura por link](/blog/assinar-sozinho-ou-pedir-assinatura-por-link). O processo é este:

1.  Envie o PDF final, já revisado. Depois que as pessoas assinam, o conteúdo não muda.
2.  Adicione as partes e as duas testemunhas, com nome e e-mail de cada uma.
3.  Marque, para cada pessoa, o lugar da assinatura, da data e do nome. A testemunha precisa ter campo na página onde assina.
4.  Mande os links e acompanhe quem já assinou. Todos assinam o mesmo PDF, e a testemunha deve assinar a versão que as partes assinaram, não uma anterior.

Cada pessoa assina com o próprio link, sem criar conta. O PDF final traz a página de registro com nome, data e hora de cada assinatura e o código SHA-256 do documento enviado. Esse registro mostra quem assinou e prova que as páginas são as mesmas; como conferir o hash está em [trilha de auditoria da assinatura](/blog/trilha-de-auditoria-da-assinatura-eletronica).

## O que a assinatura simples não resolve

A assinatura feita pelo pedido é eletrônica simples. Para contratos entre particulares ela costuma ser aceita, mas um órgão ou cartório pode exigir a assinatura qualificada, com certificado ICP-Brasil ou gov.br. Nesse caso, a exigência de testemunhas não resolve o problema de forma de assinatura. Veja [a diferença entre gov.br e ICP-Brasil](/blog/assinatura-govbr-ou-icp-brasil) antes de escolher.

Para contratos de valor alto, de família ou com cláusula de execução, a conversa com um advogado vale mais do que qualquer guia. Ele diz se as testemunhas precisam de qualificação própria e qual forma o juiz ou o cartório vai aceitar. Para ver como cartórios tratam a assinatura gov.br, veja [se o cartório aceita assinatura gov.br](/blog/cartorio-aceita-assinatura-govbr), e para o formato técnico do arquivo, [PAdES ou CAdES](/blog/pades-ou-cades-qual-formato-de-assinatura-para-pdf).

Para montar o arquivo final antes de mandar para assinar, veja [como preparar o contrato em PDF antes de assinar](/blog/contrato-em-pdf-antes-de-assinar).

Antes de qualquer assinatura, o contrato deve trazer o nome completo e o documento de cada parte, o objeto, o valor e a forma de pagamento, o prazo e o foro escolhido. Esses dados são o que a testemunha confirma ao assinar, e um contrato incompleto não melhora com mais assinaturas.

A testemunha também precisa ter lido o documento. Por isso o link de assinatura entra depois da revisão do PDF final, e não antes. Assinar um arquivo que mudou depois do envio enfraquece a prova e obriga a refazer o processo.

Em contrato de aluguel, vale guardar também o comprovante do pagamento da caução ou da primeira parcela, porque ele liga o documento ao que de fato foi pago. A assinatura da testemunha não substitui esse registro, e um contrato sem o comprovante deixa uma parte da história solta.

## Perguntas frequentes

### Contrato de aluguel assinado pelo celular precisa de duas testemunhas para ser válido?

Em linhas gerais, a validade do contrato não depende de testemunhas. Elas entram na força executiva: o artigo 784, III, do CPC lista o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas como título executivo extrajudicial. Para títulos eletrônicos, o § 4º dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura. Se você pretende cobrar sem ação de conhecimento, incluir as testemunhas é a escolha prudente, e um advogado confirma o seu caso.

### Como coloco duas testemunhas como signatárias extras no pedido de assinatura em PDF?

Ao criar o pedido, adicione cada testemunha como signatária, com nome e e-mail, e marque os campos de assinatura, data e nome para cada uma no PDF. O pedido aceita até 10 pessoas, e cada uma assina no próprio link, sem conta. As testemunhas assinam depois de conferir o documento, como as partes.

### Preciso de testemunha para assinar digitalmente um acordo de pensão entre ex-cônjuges?

Depende do tipo de acordo e de quem vai usá-lo. Um acordo que será homologado ou levado a um cartório ou à Justiça tem requisitos próprios, e o advogado ou o órgão que vai receber indica a forma exigida. Não trate a resposta genérica como suficiente para um acordo de família.

### Testemunha que assinou só por foto do celular conta como testemunha?

Depende de a testemunha assinar o documento de forma identificável e de o arquivo ficar íntegro depois. Uma foto da assinatura colada no PDF mostra a vontade, mas não prova quem a fez. Por isso o registro de quem assinou e quando, com o hash do documento, é a prova mais útil.