# Declaração de isenção de IR para RPV: como redigir e assinar em PDF

Como redigir a declaração de isenção de IR para receber RPV no Word, descobrir se o pedido exige assinatura à mão ou digital e converter o texto em PDF sem erro.

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Publicado em 2026-10-28 · 4 min de leitura · por [AjustaPDF](https://ajustapdf.com/sobre#editorial)

A declaração de isenção de imposto de renda para receber um RPV é um texto escrito e assinado pela própria pessoa, que costuma afirmar não estar obrigada a declarar o IR no ano. Quem pede a declaração é o tribunal, o banco ou o juízo, e deles vem o texto exato e a forma de assinatura. Redija no Word, assine conforme o pedido e salve em PDF.

## O que é, e o que não é

RPV é a requisição de pequeno valor, o pagamento de uma decisão judicial feito por ordem do tribunal (e, para levantar o valor no banco, às vezes é preciso um [alvará judicial](/blog/alvara-judicial-pdf-banco)). A exigência de declaração aparece em situações diferentes, e o texto muda de um pedido para outro. Por isso, a regra não está neste guia: o que vale é a redação que quem pede enviou. Se a exigência não vier por escrito, peça o modelo antes de escrever qualquer coisa.

Declare só o que é verdade. A declaração é uma afirmação sua, sob sua responsabilidade, e uma informação falsa pode ter consequências. Se você não tem certeza de que se encaixa no que está escrito, pergunte ao contador ou ao órgão que pede antes de assinar.

## Como redigir no Word

1.  Copie o texto exato que o pedido traz, sem trocar palavras. Se o pedido não traz texto, use a redação mais simples: quem você é, o seu CPF, o ano a que a declaração se refere e a afirmação pedida.
2.  Inclua nome completo como consta no CPF, o número do CPF, a cidade e a data por extenso. A data é de quando você assina, não de quando o texto foi escrito.
3.  Deixe espaço para a assinatura abaixo do texto, com o nome impresso logo abaixo da linha, para quem recebe identificar quem assinou.
4.  Revise uma vez em voz alta. Erros de nome e de CPF podem levar à devolução do pedido.

## Qual assinatura o pedido exige

| O que o pedido diz | O que fazer |
| --- | --- |
| De próprio punho | Imprimir, assinar à mão, digitalizar ou fotografar a página |
| Por escrito e assinado | Assinatura manuscrita ou assinatura eletrônica simples, se aceita |
| Assinatura digital ou gov.br | Usar o assinador gov.br ou certificado ICP-Brasil |
| Firma reconhecida | Assinar na frente do tabelião, no cartório |

A forma mais segura é perguntar, por escrito, qual dessas linhas vale para o pedido. A resposta fica registrada e evita o ciclo de envio, devolução e novo envio. Para entender o que cada nível de assinatura comprova, veja se a [assinatura eletrônica substitui firma reconhecida](/blog/assinatura-eletronica-substitui-firma-reconhecida).

## Converter em PDF e salvar

No Word, use a opção de exportar ou salvar como PDF, e não tire uma captura de tela do documento. A captura gera uma imagem e pode cortar a margem. Depois de convertido, confira se o texto está inteiro e se a linha da assinatura aparece na mesma página.

Se a assinatura for feita à mão, imprima o documento, assine e digitalize. O scanner do celular costuma dar um resultado bom quando o papel está reto e bem iluminado. Uma página escaneada em 300 DPI, em tons de cinza, de 2,5 MB, caiu para 462 KB com a compressão em nível médio, num teste com uma página A4 de exemplo. Se o arquivo já estiver pequeno, não comprima.

## O que pode dar errado

-   **Assinatura fora da página.** Se a linha de assinatura cai na página seguinte e sai sozinha, a folha pode ser recusada. Ajuste a quebra de página no Word.
-   **Nome diferente do CPF.** Use o nome que aparece no seu cadastro de pessoa física, com acentos e sem abreviações que ele não traz.
-   **Foto torta.** Um documento de lado é mais difícil de conferir. Gire o PDF, e não a foto, para que a orientação fique gravada no arquivo.

## Onde o AjustaPDF entra

O AjustaPDF coloca a sua assinatura, desenhada, digitada ou enviada como foto, na posição certa, e pode repetir a rubrica nas páginas. Essa assinatura é uma imagem, uma assinatura eletrônica simples. Ela não substitui a firma reconhecida em cartório nem a assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou gov.br, e não há como verificar a validade dela por aqui. Use a ferramenta de [assinar PDF](/assinar-pdf) quando o pedido aceitar esse formato, e o [Word para PDF](/word-para-pdf) para converter o texto.

Para uma declaração de texto parecido, o guia de [declaração de dependentes em PDF](/blog/declaracao-de-dependentes-pdf) e o de [declaração de hipossuficiência em PDF](/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-pdf) segue a mesma lógica de texto e assinatura.

## Perguntas frequentes

### Posso assinar a declaração de isenção de IR para o RPV no celular, com o dedo?

Pode, se o tribunal ou o banco aceita assinatura eletrônica simples. A assinatura desenhada no PDF é uma imagem colocada no documento. Se o pedido diz de próprio punho, o desenho no celular não atende: nesse caso, imprima, escreva à mão, digitalize e envie a página assinada.

### O pedido do RPV pede a declaração de próprio punho. Posso digitar o texto no Word?

Pode digitar o texto, mas a assinatura precisa ser sua, feita à mão, na página impressa. Quando o pedido diz de próprio punho, a exigência costuma ser a letra manuscrita. Pergunte antes ao tribunal ou ao banco se eles aceitam o texto digitado com assinatura manuscrita.

### A declaração de isenção de IR para receber RPV precisa de firma reconhecida em cartório?

Só se o pedido exigir. Reconhecimento de firma é feito no cartório, diante do tabelião, e não existe como substituir isso por um PDF assinado no celular. Antes de ir ao cartório, confirme no próprio pedido se essa etapa é obrigatória, para não pagar por uma firma que ninguém vai pedir.

### Escrevi a declaração de isenção de IR para o RPV com um dado errado. Posso corrigir e assinar de novo?

Pode, e é o que deve ser feito. Corrija o texto no Word, gere um PDF novo e assine essa versão, com a data de hoje. Evite corrigir à caneta uma folha já assinada: a rasura pode ser recusada.