# Termos de uso

Condições do serviço AjustaPDF: o que está incluído em cada plano, como funciona a assinatura Pro, cancelamento, reembolso e limites de responsabilidade.

URL canônica: https://ajustapdf.com/termos
Atualizado em: 2026-10-16

## O serviço

O AjustaPDF oferece ferramentas de manipulação de arquivos PDF pela web. O processamento ocorre nos nossos servidores e o arquivo é apagado ao fim da operação, conforme a [política de privacidade](/privacidade).

A assinatura aplicada pela ferramenta de [assinar PDF](/assinar-pdf) é uma assinatura eletrônica simples, uma imagem no documento. Ela não é assinatura digital com certificado ICP-Brasil nem pelo gov.br, e a validade dela depende de quem recebe o documento aceitar esse formato.

Resumos e traduções feitos com IA podem conter erros, omissões ou distorções. Eles servem de apoio e devem ser conferidos com o documento original antes de qualquer decisão.

## Planos e limites

| Plano | Operações por dia | Arquivo máximo | Arquivos por operação |
| --- | --- | --- | --- |
| Sem conta | 3 | 25 MB | 2 |
| Conta grátis | 10 | 50 MB | 5 |
| Pro | 500 | 200 MB | 50 |

O uso sem conta (3 operações) é contado por dispositivo. A conta grátis eleva para 10 por dia. O plano Pro custa R$ 19,90 por mês ou R$ 79 a cada seis meses e sobe o teto para 200 MB por arquivo. O passe de 7 dias custa R$ 9,90 e dá o mesmo Pro por 7 dias corridos.

## Assinatura, cobrança e cancelamento

-   As assinaturas mensal e semestral são cobradas por cartão de crédito através da AbacatePay, e renovam automaticamente ao fim de cada período contratado.
-   O passe de 7 dias é uma cobrança única, por Pix ou cartão, e não renova: ao fim dos 7 dias a conta volta ao plano grátis sem nenhuma cobrança nova.
-   O cancelamento é feito pela sua conta, a qualquer momento, sem multa. O Pro continua valendo até o fim do período já pago.
-   Garantia de 7 dias: o valor de qualquer cobrança — a primeira, uma renovação ou um passe — é devolvido integralmente se você pedir em até 7 dias depois dela, em suporte@ajustapdf.com. Na contratação isso já é o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor; nas renovações é um compromisso nosso.

## Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para:

-   Remover proteção de PDF cuja senha você não tem o direito de conhecer. A ferramenta de [desbloquear](/desbloquear-pdf) existe para arquivos seus, com a senha em mãos — não é um quebrador de senha.
-   Processar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
-   Assinar documentos em nome de outra pessoa sem a autorização dela.
-   Usar o [pedir assinatura](/pedir-assinatura) para enviar documentos a quem não espera recebê-los ou para se passar por outra pessoa.
-   Usar a ferramenta de [HTML para PDF](/html-para-pdf) para acessar páginas que você não tem autorização de ver ou para sobrecarregar sites de terceiros.
-   Automatizar requisições fora dos limites do plano contratado.

Contas que descumprirem esta seção podem ser suspensas, com devolução proporcional do período pago.

## Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções e indisponibilidades podem ocorrer. Como nenhum arquivo é armazenado, mantenha sempre o original: não há como recuperar aqui um documento que você perdeu no seu computador.

Nossa responsabilidade por eventuais danos está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

## Alterações

Mudanças nestes termos passam a valer na data indicada no topo. Alterações que afetem preço ou limites do plano contratado são comunicadas por e-mail antes da renovação seguinte.

## Contato e foro

Dúvidas, pedidos e reclamações: suporte@ajustapdf.com. Aplica-se a legislação brasileira.