Assinatura visível no PDF vale como assinatura digital?
A diferença entre uma assinatura desenhada, uma assinatura digital com aparência oculta e uma com carimbo visível, e como testar qual delas o seu PDF tem.
A assinatura colocada pela ferramenta num PDF é uma imagem visível, e não uma assinatura digital. Ela aparece na página onde você a posicionar, mas não aparece no painel de assinaturas do leitor e não é verificada por certificado. Se você precisa de validação técnica, a assinatura visível sozinha não resolve; se precisa de uma prova simples de que alguém concordou, ela pode bastar.
Duas coisas que a palavra assinatura pode significar
Num PDF, a palavra assinatura descreve duas coisas diferentes. A primeira é a aparência: um desenho, um nome em letra cursiva, um carimbo com data. A segunda é o mecanismo: um bloco de dados que prende um certificado digital ao conteúdo do arquivo e permite verificar, depois, se houve alteração. A aparência é opcional numa assinatura digital. O mecanismo é o que dá peso técnico ao documento.
Por isso, um PDF pode ter uma assinatura visível sem nenhuma assinatura digital, uma assinatura digital sem nenhum desenho na página, ou as duas juntas. A tabela mostra como cada caso aparece para quem abre o arquivo.
| Tipo | Aparece na página? | Aparece no painel do leitor? | Verificável por certificado? |
|---|---|---|---|
| Imagem de assinatura colada | Sim | Não | Não |
| Assinatura digital com aparência oculta | Não | Sim | Sim |
| Assinatura digital com carimbo visível | Sim | Sim | Sim |
A primeira linha é a que a ferramenta produz; o guia sobre como funciona a assinatura digital PAdES mostra o que existe dentro das outras duas. As outras duas exigem um certificado e um programa que faça a assinatura digital, que não é a função desta ferramenta.
Como testar o que o seu PDF tem
Você não precisa acreditar em quem enviou o arquivo. Dá para checar em três passos, com o leitor que costuma usar:
- Procure o painel de assinaturas. Nos leitores comuns, ele fica num menu de assinaturas ou de segurança. Se a lista estiver vazia e o arquivo tiver um desenho de assinatura na página, a assinatura é só visual.
- Confira o status de cada assinatura. Uma assinatura digital válida mostra o nome do signatário e a confirmação de que o documento não foi alterado. Um status de erro ou de documento modificado indica problema.
- Use o validador oficial, se for o caso. Para assinaturas ICP-Brasil, o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em validar.iti.gov.br, é o lugar para conferir o certificado usado na assinatura; o passo a passo está em validar um PDF assinado pelo gov.br.
Se o seu PDF não tem assinatura digital, o passo 3 não se aplica. Nesse caso, o que importa é o que foi combinado com quem recebe o documento.
O que uma imagem de assinatura prova, e o que não prova
Uma assinatura desenhada mostra que alguém colocou aquela marca naquela página, num certo dia, se a data estiver escrita. Ela não prova que a pessoa leu o conteúdo inteiro, não protege o texto contra mudanças e não identifica quem a desenhou de forma verificável. Qualquer pessoa com um editor de imagens consegue fazer um desenho parecido.
Em contratos simples entre particulares, uma assinatura eletrônica desse tipo é aceita em muitos casos, e é usada no dia a dia sem problema. O guia sobre assinatura colada como imagem detalha os cenários em que isso costuma bastar.
Quando cada tipo serve
- Recibo, autorização interna ou contrato simples entre particulares. A assinatura visível costuma ser suficiente, desde que as duas partes concordem com o formato.
- Órgão público, cartório ou processo judicial. Em geral, esses casos pedem assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou com o assinador do gov.br. O guia sobre assinatura gov.br e ICP-Brasil explica quando a diferença importa.
- Documento que já foi assinado digitalmente. Não edite o arquivo depois. Qualquer alteração quebra a verificação, e o leitor vai mostrar isso.
O que pode dar errado
O erro mais frequente é pensar que um carimbo visível protege o documento. Ele não protege. Outro erro é assinar primeiro e editar depois: uma página nova, uma tarja ou uma página removida mudam o arquivo, e a assinatura digital de um documento alterado deixa de valer. Por isso, assine sempre o arquivo final; o guia sobre assinatura inválida depois de editar explica o que acontece quando isso é esquecido.
Também confira se a assinatura caiu na página certa. A ferramenta de assinar PDF permite repetir a assinatura em todas as páginas, como uma rubrica, e vale rolar o documento depois para conferir se cada página recebeu a marca no lugar certo.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF coloca a assinatura visível, com a data se você quiser, e entrega o arquivo. Ele não cria assinatura digital com certificado e não valida assinaturas ICP-Brasil. Para esses dois passos, use o programa que emitiu o certificado e o validador oficial.
Perguntas frequentes
A assinatura desenhada no AjustaPDF aparece no painel de assinaturas do leitor?
Não. A assinatura feita no AjustaPDF é uma imagem colocada na página, como um carimbo. Ela é visível, mas não é uma assinatura digital: não tem certificado, não é verificada pelo leitor e não aparece na lista de assinaturas. Quem precisa de validação técnica deve procurar uma assinatura digital feita com certificado.
Posso marcar um PDF como assinado digitalmente só com o carimbo visível?
Não. O carimbo visível é só a aparência de uma assinatura. A validade de uma assinatura digital vem do certificado e do conteúdo protegido por ele, e um desenho na página não cria isso. Para verificar uma assinatura ICP-Brasil, use o validador oficial do ITI, que confere o certificado do arquivo.
Se eu alterar um PDF assinado digitalmente, o leitor mostra algum aviso?
Em geral, sim. Um leitor que verifica assinaturas mostra que o documento foi alterado depois da assinatura, e a validação falha. Uma imagem de assinatura colada não gera esse aviso, porque não há nada a verificar: quem alterou a página só mudou o desenho.
Como uma assinatura visível pode ser reaproveitada em outro documento?
Basta copiar a imagem da assinatura de um PDF e colar em outro. Como o desenho não tem vínculo com o arquivo original, nada no documento novo acusa a cópia. Por isso, para contratos que exigem prova de quem assinou, a assinatura visível precisa ser combinada com outra forma de registro.