Carimbo do tempo no PDF: o que prova e quando é exigido
O que o carimbo do tempo prova numa assinatura de PDF, quando ele salva a validade depois do vencimento do certificado e quando não faz diferença.
Carimbo do tempo é uma prova, dada por uma entidade independente, de que um conjunto de bytes existia num determinado momento. Dentro de um PDF assinado, ele diz quando a assinatura foi feita, e não apenas o que o relógio do computador marcava. Ele não prova que o conteúdo é verdadeiro, só que ele estava lá naquela hora.
O que o carimbo prova e o que não prova
O carimbo do tempo segue um protocolo padronizado, o RFC 3161. O programa de quem assina envia à autoridade de carimbo apenas o resumo criptográfico da assinatura, e não o documento. A autoridade junta esse resumo à hora certa, assina tudo com a sua própria chave e devolve o pacote. Como ela não vê o conteúdo, não consegue ler o contrato, e o contrato não sai do seu computador.
O que o carimbo garante é que aquele resumo existia até aquela hora. Ele não garante que o signatário era quem dizia ser, e não garante que o conteúdo estava correto. Essas duas perguntas continuam com o certificado e com a cadeia de confiança. O carimbo responde só quando.
Quando o carimbo importa de verdade
O caso mais comum é o certificado que vence antes do documento deixar de importar. Um contrato assinado em março com um certificado que vence em dezembro continua válido em janeiro seguinte, porque a assinatura foi feita dentro da validade. Mas o leitor precisa de uma prova de que a assinatura estava lá em março. Sem carimbo, a prova da data depende de outras fontes, que nem sempre existem ou nem sempre são aceitas.
O segundo caso é a revogação. Se o certificado for cancelado depois da assinatura, o leitor precisa saber em que momento isso aconteceu. O carimbo do tempo fixa a assinatura num ponto anterior à revogação e evita que um documento legítimo seja considerado inválido por um evento posterior.
| Situação | Carimbo ajuda? | Por quê |
|---|---|---|
| Documento verificado logo após a assinatura | Pouco | O certificado ainda vale e não há o que provar sobre a data |
| Certificado vence antes da verificação | Sim | Prova que a assinatura foi feita dentro da validade |
| Certificado é revogado depois da assinatura | Sim | Fixa a assinatura antes da revogação |
| Arquivo guardado por muitos anos | Sim | Mantém a prova de validade ao longo do tempo |
Como o carimbo entra na assinatura
Na prática, o carimbo é uma parte adicional da assinatura, gravada junto dela. Quem assina, ou um serviço de assinatura, pede o carimbo no momento da assinatura ou depois, e a resposta é incorporada ao arquivo. Por isso um PDF pode ter a assinatura feita e depois receber um carimbo, desde que a alteração seja feita como uma nova atualização do documento, sem mexer no trecho que já estava assinado.
Nesse ponto, quem assina precisa de ferramenta que suporte o carimbo. Nem todo assinador grava essa parte, e o seu leitor precisa reconhecê-la para mostrar a data. Leitores como o Acrobat costumam mostrar o carimbo nos detalhes da assinatura quando ele existe.
Quando o carimbo não é necessário
Para um contrato simples entre duas partes, assinado e verificado no mesmo ano, o carimbo costuma ser desnecessário. A assinatura com certificado vale, e a data é comprovada pelo próprio sistema de quem recebeu, e não pela data de criação gravada no arquivo, que não prova nada (veja o que significam as datas do PDF). O carimbo faz diferença quando o arquivo fica guardado por muito tempo, quando o certificado tem prazo curto ou quando um órgão pede validade de longo prazo.
Não há um número de anos que sirva para todos os casos, porque a regra depende do uso. Um laudo de perícia, um processo ou um arquivo de cartório têm exigências diferentes de um comprovante de compra. Confira o requisito do destinatário antes de pagar por algo que não será usado.
Onde a ferramenta se encaixa
O assinar PDF do AjustaPDF grava uma assinatura visual. Ela não usa certificado e não recebe carimbo do tempo. Por isso, se o documento depende de validade de longo prazo, a assinatura precisa ser feita com certificado ICP-Brasil ou pelo serviço oficial do seu certificado, e não pela imagem colada na página.
Para o contexto geral de assinatura e validação, veja o guia sobre PAdES por dentro. Ele mostra onde o carimbo se encaixa na estrutura da assinatura e o que o leitor verifica. Para a escolha do tipo de certificado que vai ser carimbado, o guia sobre certificado A1 ou A3 compara validade e uso.
O guia certificado vencido: a assinatura ainda vale? mostra na prática por que a data da assinatura pesa mais que a data de hoje.
Perguntas frequentes
Carimbo do tempo é obrigatório em todo PDF assinado?
Não. Ele não é exigido em toda assinatura. Costuma ser pedido quando o documento precisa ser verificado por muito tempo depois da data da assinatura, ou quando o certificado pode expirar ou ser revogado antes disso. A exigência, quando existe, está no edital, no contrato ou no manual do sistema que recebe o arquivo.
Um carimbo do tempo feito na hora de salvar o PDF vale como prova?
Depende de quem o emitiu. Um carimbo vale como prova de data quando vem de uma autoridade de carimbo do tempo reconhecida, que assina o resumo do documento com hora certa. O relógio do próprio computador ou um carimbo sem essa origem não tem o mesmo peso.
Por que o certificado vencido ainda aparece como válido em um PDF antigo?
Porque a validade da assinatura é verificada na data em que ela foi feita, e não na data de hoje. Se o carimbo do tempo comprova que a assinatura existia enquanto o certificado valia, ela continua válida depois do vencimento. Sem carimbo, o leitor não tem como provar essa data.
O assinador do AjustaPDF coloca carimbo do tempo no arquivo?
Não. A assinatura feita no AjustaPDF é uma imagem colocada na página, sem certificado. Ela não grava hash verificável nem data de autoridade. Se o documento precisa de carimbo do tempo, a assinatura tem de ser feita com certificado ICP-Brasil ou pelo serviço oficial.