Certificado digital venceu: a assinatura antiga ainda vale?
O que decide se uma assinatura digital feita com certificado vencido continua válida, por que a assinatura colada como imagem não tem prazo e onde conferir.
A validade de uma assinatura feita com certificado vencido não tem uma resposta única. Em regra, o que pesa é a data em que a assinatura foi feita: uma assinatura digital assinada enquanto o certificado era válido, com carimbo do tempo, costuma continuar verificável depois do vencimento. Quem decide se aceita é quem recebe o documento, e um caso que envolve prazo ou processo deve ser conferido com um advogado.
Dois tipos de assinatura num PDF
Um PDF pode trazer dois tipos de assinatura, e o certificado vencido só afeta um deles. A assinatura digital com certificado ICP-Brasil (veja certificado A1 ou A3), ou com o assinador do gov.br, grava no próprio arquivo um registro verificável: quem assinou, quando e com qual certificado. Já uma imagem de assinatura colada no documento é uma assinatura eletrônica simples. Ela não tem certificado, então não existe um certificado que possa vencer.
| Tipo | Tem certificado? | O que o vencimento muda |
|---|---|---|
| Assinatura digital ICP-Brasil | Sim | A validade depende da data da assinatura e do carimbo do tempo |
| Assinatura pelo gov.br | Depende do tipo de assinatura feita no serviço | Confira no próprio documento e no serviço que assinou |
| Imagem de assinatura colada no PDF | Não | Não há certificado a vencer; vale o que o destinatário aceita |
O que um validador confere
Ao verificar uma assinatura digital, o validador olha alguns pontos. O primeiro é se o certificado estava válido na data em que a assinatura foi feita, e não na data da verificação. O segundo é se o documento não foi alterado depois de assinado; o guia como funciona a assinatura digital PAdES explica o mecanismo. O terceiro é se há um carimbo do tempo, que prova a data em que a assinatura existiu. É por isso que o vencimento, sozinho, não é a resposta: o que importa é a data da assinatura e a integridade do arquivo.
Isso significa que um PDF assinado e depois alterado pode falhar na verificação, mesmo com o certificado ainda válido. Qualquer mudança no arquivo, como juntar páginas ou reescrever o documento, pode quebrar a integridade da assinatura original. O guia sobre por que um PDF assinado digitalmente não pode ser editado explica esse ponto com mais detalhes.
O que o carimbo do tempo acrescenta
O carimbo do tempo é um registro de data emitido por uma autoridade independente, que prova que a assinatura já existia naquele momento. Sem ele, a data que aparece na assinatura é a que o computador de quem assinou informou, e essa informação sozinha prova pouco. Com o carimbo, existe uma referência de data que não depende de o certificado continuar válido depois.
Nem toda assinatura traz carimbo, e a ausência dele pode mudar a análise. Confira no painel de assinaturas do leitor se cada assinatura tem uma data de carimbo associada. Essa informação é a primeira coisa que um validador vai procurar quando a pergunta for se a assinatura ainda vale depois do vencimento do certificado, e o guia carimbo do tempo no PDF detalha o que ele registra.
Se você assina documentos que podem precisar de verificação futura, como contratos de longo prazo, pergunte à outra parte se ela aceita a assinatura com carimbo. Guardar o PDF assinado e o relatório do validador, com a data em que foi feita a conferência, resolve boa parte das dúvidas que surgem anos depois. Se o relatório citar raiz não confiável ou cadeia incompleta, veja como conferir a cadeia ICP-Brasil.
Como conferir a sua assinatura
- Abra o PDF num leitor que mostre as assinaturas do documento, como o painel de assinaturas de um leitor de PDF.
- Anote o nome de cada assinante, a data e a hora de cada assinatura. Se houver carimbo do tempo, anote também a data dele.
- Envie o arquivo ao validador oficial do ITI, em validar.iti.gov.br, e leia a situação que ele informa para cada assinatura (o guia como validar um PDF assinado pelo gov.br mostra o passo a passo).
- Se a situação for de assinatura válida na data da assinatura, guarde o relatório junto com o arquivo. Ele é o registro que você pode mostrar depois.
- Se o resultado for ambíguo, leve o relatório a quem recebe o documento ou a um advogado, sem presumir a conclusão.
Quando a assinatura colada basta
Para um contrato entre particulares que aceitam uma assinatura simples, uma imagem da assinatura pode ser suficiente. Ela não garante a autenticidade de quem assinou, e isso precisa ser combinado com a outra parte. Para cartório, processo judicial, órgão público ou qualquer situação que exija certificado, a imagem não substitui a assinatura digital. O guia sobre assinatura colada como imagem no PDF cobre esse limite em detalhe.
Onde o AjustaPDF entra
A ferramenta de assinar PDF cria uma assinatura eletrônica simples, desenhada ou digitada, e a posiciona na página. Ela não usa certificado ICP-Brasil, não faz assinatura gov.br e não valida assinaturas de terceiros. Para saber qual tipo de assinatura um órgão aceita, o guia sobre assinatura gov.br ou ICP-Brasil mostra como a diferença costuma aparecer na prática.
Perguntas frequentes
Assinatura digital feita com certificado vencido ainda é válida?
Depende de como ela foi feita e de quem vai aceitar o documento. Em regra, a validade é verificada pela data da assinatura: uma assinatura feita enquanto o certificado estava válido, com carimbo do tempo, pode continuar verificável depois do vencimento. Não é uma regra automática, e quem recebe o documento decide o que aceita. Não é aconselhamento jurídico.
Como verificar se uma assinatura ICP-Brasil ainda vale?
Envie o PDF assinado para o validador oficial do ITI, em validar.iti.gov.br, que mostra a situação das assinaturas do documento. Antes disso, abra o arquivo num leitor que lista as assinaturas e confira a data e a hora de cada uma. O AjustaPDF não valida assinaturas ICP-Brasil, então esse passo precisa ser feito no validador oficial.
Assinatura desenhada no PDF vence quando o certificado vence?
Não, porque ela não tem certificado. Uma assinatura desenhada ou colada como imagem é uma assinatura eletrônica simples, sem o registro de um certificado digital. Ela serve para contratos entre particulares que aceitam esse formato, e a aceitação depende de quem recebe. Órgãos públicos e cartórios costumam exigir a assinatura digital.
Posso assinar de novo um contrato que já tinha assinatura digital vencida?
Antes de assinar, combine com quem recebe o documento. Alguns preferem um documento novo, com data atual e uma nova assinatura, em vez de um arquivo com duas assinaturas. Nunca reescreva o original para esconder a assinatura anterior: o arquivo deve ser o que foi assinado, e a nova assinatura deve ser feita sobre a versão combinada.