Escritura pública digital em PDF: como validar e guardar a cópia
Como conferir a assinatura do tabelião numa escritura digital em PDF, validar no site do ITI, guardar o original sem alterações e entender a diferença para a via em papel.
A escritura pública digital chega em PDF assinado pelo tabelião com certificado ICP-Brasil. Para confiar nela, abra o arquivo, confira o painel de assinaturas, valide a assinatura no validador do ITI e guarde uma cópia sem nenhuma alteração. A verificação mostra quem assinou e se o conteúdo mudou, e o cartório confirma o ato.
Traslado em papel e cópia digital
A escritura é lavrada no livro de notas do tabelião. Depois, é possível pedir uma cópia integral, chamada de traslado. Esse traslado pode sair em papel, com selo e assinatura, ou em formato eletrônico, assinado digitalmente. O conteúdo é o mesmo. O que muda é a forma de conferir a autenticidade e a forma de guardar.
| Característica | Via em papel | Cópia digital em PDF |
|---|---|---|
| Formato | Folhas com selo e assinatura | Arquivo com assinatura digital |
| Como se confere | Pelo selo, pela assinatura e pelo cartório | Pela assinatura no arquivo e no validador |
| Como se guarda | Pasta protegida, longe de umidade | Cópias em mais de um lugar, sem editar |
| Alteração | Rasura ou dobra danificam a folha | Qualquer edição invalida a assinatura |
Como validar a assinatura
- Abra o PDF no leitor e veja o painel de assinaturas. Confira o nome do tabelião e do cartório (o guia como ver quem assinou um PDF mostra onde olhar).
- Confira se o leitor informa que o documento não foi alterado depois da assinatura. Um alerta desse tipo é motivo para parar e perguntar ao cartório.
- Envie o arquivo ao validador oficial do ITI, em validar.iti.gov.br, que verifica a assinatura digital do documento. Sem internet, há limites, explicados em validar assinatura sem internet.
- Use o número ou o código do ato, quando o documento trouxer, para confirmar a escritura com o cartório que a lavrou.
A validação confere a assinatura, não o conteúdo. Leia o texto inteiro: nome, metragem, valor, confrontações e cláusulas precisam estar corretos antes de você usar o documento.
Se o validador não reconhece a assinatura, primeiro confirme que o arquivo é o original baixado do cartório ou da plataforma oficial, e não uma cópia recebida por mensagem, que pode ter sido recortada ou regravada. Se o original também falhar, leve o arquivo ao cartório que emitiu o ato. Não use a escritura nessa situação, por mais que o texto pareça correto.
Guardar com proteção sem quebrar a assinatura
Dados como CPF, endereço e valor de transação pedem proteção. Só que proteger o arquivo assinado reescreve o conteúdo, e a assinatura pode deixar de validar. A ordem certa é esta: guarde o original assinado, sem nenhuma alteração, num lugar de acesso restrito. Quando precisar enviar uma cópia, proteja essa cópia com a ferramenta de proteger PDF, depois teste a validação dela no validador do ITI. Se a assinatura falhar, envie o original e combine a forma com o destinatário.
Senha de abertura e senha de permissão
Há dois tipos de senha em PDF, e eles fazem coisas diferentes. A senha de abertura impede que o arquivo seja aberto sem a senha. A senha de permissão deixa o arquivo abrir, mas limita impressão, cópia e edição. Para uma escritura, a senha de abertura é a proteção mais direta, e ela não substitui a assinatura digital, que continua sendo a prova de autoria.
Quando a via em papel ainda é pedida
Alguns órgãos, bancos e registros ainda pedem a via original em papel, mesmo quando a cópia digital é válida. Antes de descartar qualquer folha, pergunte ao tabelião e ao destinatário qual formato eles aceitam. Guardar as duas versões evita refazer o pedido de traslado, que costuma levar tempo.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF ajuda a proteger a cópia que sai da sua mão, mas não substitui a validação. Não junte a escritura assinada com outros papéis: juntar cria um documento novo, e a assinatura deixa de valer no resultado. Se precisar reunir o processo de compra do imóvel (ou, na venda, o dossiê do ganho de capital e DARF), veja como fazer isso sem perder a validade em ITBI e escritura em PDF. Para outros papéis de cartório, o guia documentos de cartório em PDF mostra o que muda em cada caso.
Perguntas frequentes
Como saber se a escritura pública digital em PDF que recebi é verdadeira?
Abra o arquivo no leitor e veja o painel de assinaturas, onde aparece o tabelião. Depois, valide a assinatura no validador do ITI, em validar.iti.gov.br. Se a assinatura aparece como válida e o leitor não aponta alteração, a autoria confere. Para confirmar o ato, use o número ou o código de autenticidade junto ao cartório.
A cópia digital da escritura pode ser protegida com senha para enviar ao banco?
Pode, mas a proteção altera o arquivo e pode fazer a assinatura deixar de validar. Teste antes com o validador do ITI em uma cópia. Guarde sempre o original assinado, sem senha e sem nenhuma alteração.
Posso juntar a escritura digital, a certidão e o ITBI em um PDF só?
Não é recomendável. Juntar cria um documento novo, e a assinatura digital da escritura deixa de valer no resultado. Mantenha a escritura como arquivo separado e junte apenas os comprovantes, se o destinatário aceitar.
A cópia digital da escritura substitui a via em papel no cartório de registro?
Depende de quem pede e do ato. O tabelião informa se a cópia digital basta para o banco, a prefeitura ou o cartório de registro de imóveis, e se o destino ainda exige a via em papel. Pergunte antes de guardar ou descartar o original impresso.