PDF/UA: o que é o padrão de acessibilidade e o que exige

PDF/UA é o padrão ISO 14289 para PDFs acessíveis. Ele exige que o arquivo carregue uma estrutura lógica, chamada de tags, com títulos, parágrafos, listas e tabelas identificados, além de ordem de leitura, texto alternativo em imagens e idioma declarado. OCR sozinho não cumpre isso: ele deixa o texto pesquisável, não acessível.

O que é o PDF/UA

A sigla vem de PDF/Universal Accessibility. A primeira parte do padrão, a PDF/UA-1, foi publicada pela ISO em 2012 e revisada em 2014, e é a que a maioria dos validadores e editais citam. Ela não cria um formato novo: é um conjunto de regras sobre um PDF comum, para que o mesmo arquivo seja lido por pessoas que usam leitor de tela, ampliação ou leitura em braille.

A ideia central é simples. Um leitor de tela não enxerga a página como você. Ele percorre o arquivo seguindo uma árvore de estrutura, e se essa árvore não existe, ele lê o texto na ordem em que o programa gravou os caracteres. Em um relatório de duas colunas, isso costuma misturar as frases das duas colunas.

O que o padrão exige, na prática

• Estrutura marcada. Cada título vira um título, cada parágrafo um parágrafo, e listas e tabelas são marcadas como tal. A leitora pode então pular de título em título.
• Ordem de leitura. A sequência da estrutura precisa bater com a ordem lógica do conteúdo, não com a ordem em que as caixas de texto foram desenhadas.
• Texto alternativo. Toda figura com significado precisa de uma descrição associada (o que escrever no texto alternativo). Uma imagem decorativa pode ser marcada como artefato e ficar de fora da leitura.
• Idioma declarado. O arquivo informa em que língua está escrito, para que a leitora use a pronúncia certa.
• Título do documento. O título fica nos metadados, e não apenas no nome do arquivo.
• Tabelas com cabeçalho. As células de cabeçalho são identificadas, para que cada célula seja lida junto com o nome da sua coluna.

Por que OCR não é PDF/UA

O OCR reconhece as letras de uma imagem e grava o texto numa camada invisível, exatamente sobre cada palavra. Isso responde a uma pergunta: consigo buscar e copiar? Não responde à pergunta do PDF/UA: o leitor sabe que esta linha é um título de nível dois e que esta célula é o cabeçalho da coluna de valores? Sem tags, a resposta é não.

A única linha que o OCR cumpre é a primeira, e ela é a mais fácil. As outras exigem que alguém, ou um programa de autoria, tenha escrito a estrutura quando o documento foi criado. Por isso o OCR resolve a digitalização de um documento antigo, mas não transforma um escaneado em arquivo acessível. O guia como funciona o OCR mostra o que essa camada de texto contém e o que ela não consegue inferir.

Como checar um arquivo

Há duas perguntas a fazer. A primeira é se o arquivo tem tags. No Adobe Acrobat, o painel de tags mostra a árvore de estrutura; se ele estiver vazio, não há estrutura. A segunda é se o arquivo cumpre a norma, e para isso existem validadores como o veraPDF, que aplica as regras do PDF/UA e aponta cada falha com a página e o objeto.

Um teste manual rápido ajuda antes do validador. Selecione um título e veja se ele aparece como título no painel de estrutura. Depois, passe a tecla Tab pelos campos de um formulário e confira se cada campo tem rótulo. Se algo falhar nesses dois testes, o validador só vai confirmar o problema. Para ouvir como um leitor de tela trata o arquivo, o guia o que o PDF precisa para um leitor de tela traz um roteiro de teste.

Quando o padrão é exigido

Editais de concurso, processos de licitação e contratos com universidades e órgãos públicos às vezes pedem documentos acessíveis. Quando isso acontece, o texto do edital costuma citar o padrão ou pedir “PDF acessível”. Se só disser “acessível”, pergunte ao órgão qual validação ele aceita, em vez de presumir. Esse é o caso em que vale a pena pagar por um validador ou por uma revisão de quem faz acessibilidade.

Como produzir um arquivo acessível desde o início

O caminho com menos retrabalho é começar pelo original. Um documento escrito no Word com estilos de título (não apenas texto em negrito) e com o verificador de acessibilidade da guia Revisão, em versões recentes do programa, sai com a estrutura pronta. Ao salvar como PDF, mantenha a opção de marcação de estrutura ativada (o passo a passo da exportação está em converter DOCX em PDF). Depois, rode o validador no arquivo final.

Se você já tem um PDF pronto, a conversão de Word para PDF não cria tags, então ela não resolve esse caso sozinha. Ela serve para gerar um PDF limpo a partir do original, e o resto do trabalho de estrutura continua sendo feito no editor de origem. Para deixar um escaneado pesquisável antes de qualquer revisão, o OCR de PDF adiciona a camada de texto, que é o primeiro passo e não o último.

Para entender a diferença entre tags e texto pesquisável com mais exemplos, leia PDF acessível: o que são tags e como saber se o leitor de tela lê. Se o problema for o formato de arquivamento, e não a acessibilidade, o guia PDF/A: o que é e quando usar trata disso separadamente.

O que o AjustaPDF faz e o que não faz

O AjustaPDF não gera nem valida PDF/UA. Ele não escreve a árvore de tags, não cria textos alternativos e não confere a ordem de leitura. O que o site faz nesse assunto é o OCR, que torna o texto de um escaneado pesquisável e copiável, e a conversão de documentos de origem para PDF. Quando o edital exigir o padrão, a checagem tem de ser feita com um validador, e a correção, no programa em que o documento foi escrito.