Declaração de faturamento para o banco em PDF: como redigir e assinar
Como redigir a declaração de faturamento para o banco, juntar os comprovantes e assinar em PDF, com o que fazer quando o banco pede assinatura digital.
Uma declaração de faturamento para banco é um texto simples, assinado pelo MEI ou pelo autônomo, que informa quanto ele faturou num período. Redija em Word, salve em PDF, junte com os extratos e os DAS pagos e assine por último. A aceitação não é garantida: ela depende do banco ou de quem pede o documento.
O que a declaração precisa conter
Não existe um modelo único com validade nacional. O que costuma aparecer é o mesmo em quase todos os casos: quem declara, o período, o valor e a assinatura. Se o banco tiver um modelo, use o dele (num crédito como o Pronampe, ele lista o que quer ver); se não tiver, estas linhas bastam para começar.
| Campo | O que escrever | Cuidado |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, CNPJ e número do MEI | Confira com o cartão CNPJ |
| Período | Mês e ano inicial e final | O mesmo período dos extratos |
| Valor faturado | Soma das notas de venda no período | Bater com os DAS e com as notas |
| Local e data | Cidade e data de emissão | Data atual, não a do modelo |
Escreva o valor por extenso e em número, e não invente um número que não tenha origem nas notas. Se o faturamento variou muito entre os meses, mostre a soma e junte a planilha mensal, para que quem analisa não precise adivinhar.
Montar o pacote em PDF
- Redija e salve em PDF. Use Salvar como PDF no processador de texto, para o arquivo sair com o texto selecionável e sem depender do Word no outro computador.
- Junte com os comprovantes. Extratos (se não quiser expor todas as movimentações, veja extrato bancário para comprovar renda), DAS pagos e notas do período entram depois da declaração; se o banco pedir balanço patrimonial e DRE de uma empresa maior, a montagem está em balanço patrimonial e DRE em PDF. Use a ferramenta de juntar PDF, que copia as páginas sem reprocessar.
- Assine por último. Assine o documento que já está completo, porque juntar depois de assinar pode deixar uma assinatura digital sem validade. A ferramenta de assinar PDF aceita a sua assinatura desenhada, digitada ou enviada como imagem, e posiciona onde você escolher.
A assinatura criada no navegador é uma assinatura eletrônica simples, como diz o glossário. Ela não é guardada: na próxima vez, você cria de novo. O que ela prova depende do que a pessoa que recebe aceita; o guia sobre assinatura simples, avançada e qualificada mostra as diferenças.
Quando o banco pede assinatura digital
Alguns bancos e locadores pedem assinatura digital, que usa certificado. Essa é a diferença entre a imagem de uma assinatura e a assinatura digital, que grava no arquivo uma marca verificável. Os caminhos são o assinador do gov.br ou um certificado ICP-Brasil. O guia sobre assinatura gov.br e ICP-Brasil explica a escolha, e o passo a passo do gov.br mostra como assinar. A ferramenta não valida certificados ICP-Brasil; para isso existe o validador do ITI, em validar.iti.gov.br.
O que pode dar errado
- Valor que não bate. Um valor diferente das notas e dos DAS é a primeira coisa que quem analisa confere. Feche os números antes de assinar.
- Período diferente do extrato. Se a declaração fala de março a agosto e o extrato começa em abril, a diferença vira a primeira pergunta.
- Nome ou CPF com grafia diferente. Use o nome do cadastro da conta, sem abreviações que o sistema do banco não reconheça.
- Assinatura sobre o texto ou cortada. Posicione a assinatura num espaço livre e confira a última página no leitor.
- Expectativa de aceitação. A declaração ajuda, mas o banco pode negar mesmo com tudo certo. Pergunte que documentos ele aceita antes de montar o pacote.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF junta o pacote e coloca a assinatura eletrônica simples no PDF. Ele não emite declaração, não valida o faturamento e não envia nada ao banco. Os arquivos são processados no servidor e apagados quando a resposta sai, como está na política de privacidade. Um PDF salvo do Word também leva o nome do autor nos metadados, e o AjustaPDF não tem ferramenta para removê-lo: o MetaWipe, do mesmo time, faz isso.
Perguntas frequentes
A assinatura feita pelo navegador vale numa declaração de faturamento para o banco?
Depende do banco. A assinatura desenhada no navegador é uma imagem colocada no PDF, uma assinatura eletrônica simples. Muitos bancos aceitam esse formato para declarações de particulares, mas outros pedem assinatura com certificado ICP-Brasil ou o assinador do gov.br. Pergunte antes de assinar, porque a exigência é do banco.
O que deve constar numa declaração de faturamento de MEI para o banco?
Nome, CPF, CNPJ e número do MEI, o período que a declaração cobre, o valor faturado nesse período, a data, a cidade e a assinatura. Use o modelo que o banco indicar, se houver. Os valores devem bater com as notas de venda e com os DAS pagos no período.
Declaração de faturamento de autônomo sem CNPJ pode ser assinada em PDF?
Pode ser feita e assinada em PDF, mas a aceitação é decisão do banco ou do locador. Sem CNPJ, costuma ser mais útil juntar os extratos da conta e os recibos ou notas de prestação de serviço do período, para que o valor declarado tenha como ser conferido.
Qual a diferença entre assinatura eletrônica simples e assinatura gov.br num PDF de declaração?
A eletrônica simples é uma imagem ou um registro de quem confirmou, sem certificado. A do gov.br e a ICP-Brasil gravam no arquivo uma assinatura digital verificável. Se o banco pedir a segunda, a imagem do AjustaPDF não atende, e o assinador gov.br é o caminho.