Distrato em PDF: o que incluir e como assinar as duas vias
Estrutura de um distrato de contrato, as cláusulas que mais geram disputa, como assinar em PDF as duas vias ou um arquivo único e quando é preciso ir ao cartório.
Distrato é o acordo em que as partes desfazem um contrato de comum acordo. Um distrato bom em PDF identifica o contrato original, define o que cada parte paga ou devolve, traz a data e a assinatura de todas as partes. Assinem o mesmo arquivo, guardem o PDF final e não alterem o texto depois.
Quando o distrato é a saída
Quando as duas partes concordam em encerrar um serviço, um aluguel ou uma compra parcelada, o distrato evita discussão sobre quem deve o quê. Sem ele, o encerramento depende da memória de cada um e de mensagens soltas. Para imóvel na planta, a Lei 13.786/2018 (a Lei dos Distratos) tem regras próprias sobre quanto o vendedor pode reter e quando devolver, e vale ler a lei antes de negociar. Em valores altos ou em contrato com bens dados em garantia, consulte um advogado.
A estrutura do documento
- Partes: nome, documento (CPF ou CNPJ) e endereço de cada uma, com a indicação de quem é o contratante e quem é o contratado.
- Contrato original: data, objeto e número, se houver, para que não haja dúvida sobre qual acordo está sendo encerrado.
- Motivo e condição: rescisão de comum acordo, com ou sem multa.
- Valores: o que foi pago, o que será devolvido, em quantas parcelas, com data e forma de pagamento.
- Quitação: o que fica quitado depois do pagamento e o que continua em aberto, se algo continuar.
- Devolução de bens: chaves, equipamentos, arquivos ou senhas, com prazo.
- Foro, data e assinaturas: a cidade do foro, a data e a assinatura de todas as partes. Testemunhas são opcionais em muitos contratos, mas há casos em que pesam; veja contrato digital precisa de testemunhas.
Esta estrutura serve para organizar o acordo. Ela não substitui um modelo revisado para o seu caso, principalmente quando há imóvel, empresa ou valor alto envolvido.
As cláusulas que mais geram problema
| Cláusula | O que escrever | Erro comum |
|---|---|---|
| Partes | Nome, documento e endereço de todos | Esquecer um titular ou um sócio |
| Valores | Total, parcelas, datas e forma de pagamento | Valor sem data de devolução |
| Multa | Com ou sem multa, valor ou critério e quem paga | Não dizer nada sobre multa |
| Quitação | O que fica quitado e o que não fica | Quitação genérica que cobre tudo |
| Devolução | Bens, chaves e arquivos, com prazo | Deixar bens de fora do acordo |
Como assinar as duas vias em PDF
Feche o texto antes de assinar. Gere o documento uma vez, com a versão final, e assine o mesmo arquivo na ordem combinada, com a ferramenta de assinar PDF: desenhe, digite ou envie a imagem da assinatura, posicione onde ela deve ficar e salve. A ferramenta também coloca a assinatura em todas as páginas, para rubricar cada folha. Quando as partes estão longe, o guia assinar sozinho ou pedir assinatura por link mostra quando compensa enviar o documento para cada um assinar.
Esse método gera uma assinatura eletrônica simples, aceita em muitos contratos entre particulares. Se alguma das partes exigir certificado digital, o caminho é a assinatura com gov.br ou com certificado ICP-Brasil, e não a imagem.
Quando precisa de cartório
O cancelamento de um contrato que foi registrado em cartório, como uma compra e venda de imóvel com registro na matrícula, costuma exigir registro próprio. Esse é outro ato, com taxas e documentos específicos. Para prestação de serviço ou contrato particular sem registro, o distrato assinado por todas as partes costuma ser suficiente. No aluguel, o pacote do encerramento inclui vistoria de saída e quitações, como em rescisão do aluguel antes do prazo. Confirme no cartório de registro de imóveis ou no cartório de notas antes de presumir.
Guarde o arquivo certo
Guarde o PDF assinado com um nome que diga a data e as partes, em pasta própria, e faça uma cópia para cada parte. Não salve versões intermediárias com o mesmo nome. Se o distrato contém dados sensíveis e precisa ser enviado por e-mail, a proteção com senha impede a abertura por quem não deve ler. A senha deve seguir por outro canal, porque sem ela o arquivo não abre.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF serve para assinar e proteger o documento final, que é o que você precisa entregar. Para os termos da assinatura eletrônica simples, veja o glossário. Para outros contratos que exigem reconhecimento de firma, o caminho muda, e o guia documentos de cartório em PDF mostra como juntar esses papéis sem invalidar a assinatura.
Perguntas frequentes
Como assino um distrato de prestação de serviço em PDF sem imprimir?
Abra o PDF na ferramenta de assinar, desenhe ou digite a sua assinatura, posicione-a na última página e rubrique as demais se quiser. Faça o mesmo na via de cada parte. Essa é uma assinatura eletrônica simples; se a outra parte exigir certificado, use gov.br ou ICP-Brasil.
Distrato de contrato de aluguel precisa ir ao cartório?
Depende do contrato original. Se ele foi registrado no cartório de registro de imóveis, o cancelamento costuma pedir registro também. Para contrato particular que nunca foi registrado, o distrato assinado pelas partes costuma bastar. Pergunte ao cartório antes de pagar qualquer taxa.
Distrato com multa precisa escrever o valor da multa?
Se houver multa, escreva o valor ou a regra de cálculo e diga quem paga. Um distrato que fala em multa sem números deixa a conta para uma discussão depois. Em compra de imóvel na planta, a Lei 13.786/2018, a Lei dos Distratos, limita o que o vendedor pode reter, então confira antes de fechar o número.
Preciso de duas vias do distrato de contrato assinadas em PDF?
Em PDF, o ideal é um único arquivo com a assinatura de todas as partes, e cada parte guarda uma cópia idêntica. Se cada um assinar uma via separada, o texto precisa ser exatamente o mesmo. Não assine versões diferentes do mesmo documento, porque cada assinatura prova só o arquivo que foi assinado.