Declaração de isenção de IR para RPV: como redigir e assinar em PDF
Como redigir a declaração de isenção de IR para receber RPV no Word, descobrir se o pedido exige assinatura à mão ou digital e converter o texto em PDF sem erro.
A declaração de isenção de imposto de renda para receber um RPV é um texto escrito e assinado pela própria pessoa, que costuma afirmar não estar obrigada a declarar o IR no ano. Quem pede a declaração é o tribunal, o banco ou o juízo, e deles vem o texto exato e a forma de assinatura. Redija no Word, assine conforme o pedido e salve em PDF.
O que é, e o que não é
RPV é a requisição de pequeno valor, o pagamento de uma decisão judicial feito por ordem do tribunal (e, para levantar o valor no banco, às vezes é preciso um alvará judicial). A exigência de declaração aparece em situações diferentes, e o texto muda de um pedido para outro. Por isso, a regra não está neste guia: o que vale é a redação que quem pede enviou. Se a exigência não vier por escrito, peça o modelo antes de escrever qualquer coisa.
Declare só o que é verdade. A declaração é uma afirmação sua, sob sua responsabilidade, e uma informação falsa pode ter consequências. Se você não tem certeza de que se encaixa no que está escrito, pergunte ao contador ou ao órgão que pede antes de assinar.
Como redigir no Word
- Copie o texto exato que o pedido traz, sem trocar palavras. Se o pedido não traz texto, use a redação mais simples: quem você é, o seu CPF, o ano a que a declaração se refere e a afirmação pedida.
- Inclua nome completo como consta no CPF, o número do CPF, a cidade e a data por extenso. A data é de quando você assina, não de quando o texto foi escrito.
- Deixe espaço para a assinatura abaixo do texto, com o nome impresso logo abaixo da linha, para quem recebe identificar quem assinou.
- Revise uma vez em voz alta. Erros de nome e de CPF podem levar à devolução do pedido.
Qual assinatura o pedido exige
| O que o pedido diz | O que fazer |
|---|---|
| De próprio punho | Imprimir, assinar à mão, digitalizar ou fotografar a página |
| Por escrito e assinado | Assinatura manuscrita ou assinatura eletrônica simples, se aceita |
| Assinatura digital ou gov.br | Usar o assinador gov.br ou certificado ICP-Brasil |
| Firma reconhecida | Assinar na frente do tabelião, no cartório |
A forma mais segura é perguntar, por escrito, qual dessas linhas vale para o pedido. A resposta fica registrada e evita o ciclo de envio, devolução e novo envio. Para entender o que cada nível de assinatura comprova, veja se a assinatura eletrônica substitui firma reconhecida.
Converter em PDF e salvar
No Word, use a opção de exportar ou salvar como PDF, e não tire uma captura de tela do documento. A captura gera uma imagem e pode cortar a margem. Depois de convertido, confira se o texto está inteiro e se a linha da assinatura aparece na mesma página.
Se a assinatura for feita à mão, imprima o documento, assine e digitalize. O scanner do celular costuma dar um resultado bom quando o papel está reto e bem iluminado. Uma página escaneada em 300 DPI, em tons de cinza, de 2,5 MB, caiu para 462 KB com a compressão em nível médio, num teste com uma página A4 de exemplo. Se o arquivo já estiver pequeno, não comprima.
O que pode dar errado
- Assinatura fora da página. Se a linha de assinatura cai na página seguinte e sai sozinha, a folha pode ser recusada. Ajuste a quebra de página no Word.
- Nome diferente do CPF. Use o nome que aparece no seu cadastro de pessoa física, com acentos e sem abreviações que ele não traz.
- Foto torta. Um documento de lado é mais difícil de conferir. Gire o PDF, e não a foto, para que a orientação fique gravada no arquivo.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF coloca a sua assinatura, desenhada, digitada ou enviada como foto, na posição certa, e pode repetir a rubrica nas páginas. Essa assinatura é uma imagem, uma assinatura eletrônica simples. Ela não substitui a firma reconhecida em cartório nem a assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou gov.br, e não há como verificar a validade dela por aqui. Use a ferramenta de assinar PDF quando o pedido aceitar esse formato, e o Word para PDF para converter o texto.
Para uma declaração de texto parecido, o guia de declaração de dependentes em PDF e o de declaração de hipossuficiência em PDF segue a mesma lógica de texto e assinatura.
Perguntas frequentes
Posso assinar a declaração de isenção de IR para o RPV no celular, com o dedo?
Pode, se o tribunal ou o banco aceita assinatura eletrônica simples. A assinatura desenhada no PDF é uma imagem colocada no documento. Se o pedido diz de próprio punho, o desenho no celular não atende: nesse caso, imprima, escreva à mão, digitalize e envie a página assinada.
O pedido do RPV pede a declaração de próprio punho. Posso digitar o texto no Word?
Pode digitar o texto, mas a assinatura precisa ser sua, feita à mão, na página impressa. Quando o pedido diz de próprio punho, a exigência costuma ser a letra manuscrita. Pergunte antes ao tribunal ou ao banco se eles aceitam o texto digitado com assinatura manuscrita.
A declaração de isenção de IR para receber RPV precisa de firma reconhecida em cartório?
Só se o pedido exigir. Reconhecimento de firma é feito no cartório, diante do tabelião, e não existe como substituir isso por um PDF assinado no celular. Antes de ir ao cartório, confirme no próprio pedido se essa etapa é obrigatória, para não pagar por uma firma que ninguém vai pedir.
Escrevi a declaração de isenção de IR para o RPV com um dado errado. Posso corrigir e assinar de novo?
Pode, e é o que deve ser feito. Corrija o texto no Word, gere um PDF novo e assine essa versão, com a data de hoje. Evite corrigir à caneta uma folha já assinada: a rasura pode ser recusada.