Procuração ad judicia assinada: como preparar o PDF para o advogado
Tipos de assinatura aceitos numa procuração ad judicia, como montar o PDF antes de assinar e quando a assinatura digital ICP-Brasil é exigida.
Uma procuração ad judicia dá poderes a um advogado para atuar em processos judiciais. Para deixá-la pronta em PDF, gere o documento com os poderes e o nome completo, assine com o tipo de assinatura que o tribunal aceita e junte a página assinada ao restante do pedido. A assinatura desenhada é só uma imagem; a qualificada usa certificado ICP-Brasil.
O que é uma procuração ad judicia
A procuração ad judicia é o instrumento que dá ao advogado os poderes para representar alguém em juízo; quando ele transfere esses poderes a outro advogado, o documento é o substabelecimento, descrito em substabelecimento em PDF para o processo. Ela está prevista no Código de Processo Civil, no artigo 105, e costuma conter o nome do outorgante, o nome e o número de inscrição do advogado, os poderes concedidos e a data. A assinatura do outorgante é o ponto que mais gera dúvida, porque é ali que o tribunal verifica a autoria do documento. Para bancos e cartórios, que podem exigir firma reconhecida em vez de assinatura eletrônica, veja se a assinatura eletrônica substitui firma reconhecida.
Os tipos de assinatura e onde cada um serve
A Lei 14.063/2020 organiza as assinaturas eletrônicas em três níveis. A simples identifica quem assinou e tem pouca verificação técnica. A avançada vincula a assinatura de forma exclusiva ao signatário. A qualificada é a que usa certificado digital emitido pela ICP-Brasil, com validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita. A tabela mostra como essas formas se encaixam numa procuração; para uma procuração particular comum, sem advogado, veja procuração particular simples em PDF.
| Forma | O que é no arquivo | Quando costuma servir |
|---|---|---|
| Manuscrita digitalizada | Foto ou scan da folha assinada à mão | Quando o tribunal aceita a cópia do original |
| Eletrônica simples | Imagem de assinatura colocada no PDF | Quando o destinatário aceita esse formato |
| Eletrônica avançada | Assinatura vinculada ao signatário por um serviço | Conforme a regra do sistema que recebe |
| Qualificada | Assinatura digital com certificado ICP-Brasil | Quando o tribunal ou o cartório exige |
Preparar o PDF antes de assinar
- Escreva a procuração no editor de texto com os poderes escritos por extenso e salve como PDF. Não deixe campo em branco: uma linha vazia parece um documento incompleto.
- Se a procuração for impressa e assinada à mão, digitalize a folha inteira com a ferramenta de escanear documento, que endireita a página. Confira se o nome e a data aparecem sem corte.
- Para a assinatura desenhada, use a ferramenta de assinar PDF: crie a assinatura, posicione-a na página do outorgante e inclua a data, se o modelo pedir.
- Junte a procuração com os documentos de identidade do outorgante e o contrato, se houver, com a ferramenta de juntar PDF. Junte antes de assinar digitalmente, porque a junção depois da assinatura invalida a assinatura.
A regra da ordem vale para qualquer assinatura digital. Se a procuração vai ser assinada com certificado ou pelo gov.br, monte o arquivo final primeiro e assine por último. Assim, a assinatura cobre exatamente o que o tribunal vai receber.
O que o AjustaPDF faz e o que não faz
A assinatura desenhada no AjustaPDF é uma assinatura eletrônica simples, colocada como imagem. Ela não gera assinatura digital, não usa certificado ICP-Brasil e não tem como ser validada pelo ITI. Para o advogado, isso significa que o arquivo pode ser preparado aqui, mas a assinatura qualificada, quando for exigida, precisa ser feita no sistema do tribunal ou num assinador próprio, como o do gov.br.
Erros que fazem a procuração ser recusada
- Poderes incompletos. A procuração precisa dizer para que é, em juízo. Um modelo genérico que não menciona os poderes pode ser recusado.
- Nome ou CPF diferente do documento. Confira com o RG antes de assinar, porque depois da assinatura a correção obriga a refazer o documento.
- Assinatura cortada. A assinatura desenhada precisa aparecer inteira na página, sem encostar na margem.
- Arquivo editado depois de assinado. Qualquer alteração depois da assinatura digital aparece no validador e pode invalidar o documento.
Quando juntar a procuração com outros documentos
Em processos com vários outorgantes, cada procuração costuma ir separada, com a identidade de quem assinou. Quando for preciso um arquivo único, use a ordem do pedido e confira que cada página assinada continua na página em que foi assinada. Se o tribunal pedir a procuração original para conferência posterior, guarde o papel ou o arquivo assinado sem alteração.
Para a declaração de pobreza que costuma acompanhar a procuração, o guia sobre declaração de hipossuficiência ajuda, e o de documentos para advogado em PDF mostra o dossiê do cliente. Para entender o que muda quando o arquivo vai para um cartório, o guia sobre assinatura gov.br e ICP-Brasil explica a diferença entre as duas. E o guia sobre assinatura colada como imagem mostra o limite da assinatura desenhada.
Perguntas frequentes
Procuração ad judicia assinada à mão e digitalizada vale para o processo?
Depende do tribunal e do sistema onde ela será juntada. Muitos aceitam a cópia digitalizada da procuração com a assinatura manuscrita, desde que a cópia esteja legível e completa. Confirme a regra do tribunal antes de enviar, e guarde o original assinado para apresentar se alguém pedir.
A assinatura desenhada no AjustaPDF serve como assinatura do outorgante?
Ela serve como uma assinatura eletrônica simples, que é uma imagem colocada no documento. Para um tribunal que exige assinatura qualificada, ela não basta. Use a assinatura desenhada apenas quando o destinatário aceitar esse formato, e pergunte antes de montar o arquivo.
Qual tipo de assinatura o tribunal exige na procuração?
A exigência varia por tribunal e por tipo de ato, e não existe uma regra única para todas as procurações. As categorias gerais estão na Lei 14.063/2020: assinatura simples, avançada e qualificada. A qualificada usa certificado ICP-Brasil. Procure o tipo que o tribunal aceita no próprio site ou com a equipe do escritório.
Como conferir se uma procuração assinada digitalmente é válida?
Use o validador de assinaturas do ITI, em validar.iti.gov.br, que confere assinaturas ICP-Brasil no arquivo. O AjustaPDF não faz essa validação. Se a assinatura veio de outro serviço, peça ao emissor o comprovante ou o relatório de assinatura que ele oferece.