Advogado: carteira da OAB digital e PDF assinado para o tribunal
O que a carteira digital da OAB comprova, o que assina a petição e como montar o PDF no PJe: OCR, compressão e assinatura por último.
Para peticionar com um PDF assinado, o advogado precisa de um certificado digital ICP-Brasil, do tipo que o tribunal aceita. A carteira digital da OAB comprova a inscrição, mas não assina o documento. Monte a petição e os anexos em um PDF pesquisável, comprima se houver limite e deixe a assinatura para o final, feita no sistema do tribunal ou num assinador.
O que a carteira digital comprova
A carteira digital da OAB é um documento de identificação profissional. Ela reúne os dados de inscrição do advogado e serve para ele se identificar em atos profissionais (os documentos da inscrição em si estão em inscrição na OAB em PDF). A carteira digital, por si, não é um certificado de assinatura. Quem assina uma petição usa um certificado ICP-Brasil, que fica no computador, em um token ou em um cartão com chip, emitido à parte.
Essa diferença importa na hora de preparar o arquivo. Um PDF com a carteira digital anexada não prova a assinatura da petição. A assinatura é um ato separado, feito com o certificado, sobre o arquivo final.
Do arquivo à petição assinada
| Etapa | Quem faz | Ferramenta |
|---|---|---|
| Juntar petição e anexos na ordem | Advogado ou equipe | Juntar PDF |
| Tornar as páginas escaneadas pesquisáveis | Advogado ou equipe | OCR em PDF |
| Reduzir o tamanho para o limite do sistema | Advogado ou equipe | Comprimir PDF |
| Assinar com certificado ICP-Brasil | Advogado, com o próprio certificado | Sistema do tribunal ou assinador |
| Conferir a assinatura | Advogado ou equipe | Validador do ITI, validar.iti.gov.br |
A ordem é a parte que mais evita retrabalho. OCR e compressão reescrevem o arquivo, e qualquer alteração depois da assinatura digital aparece como arquivo modificado. Por isso, a assinatura vem sempre por último, sobre o PDF que vai ser protocolado.
Montar a petição com anexos
- Salve a petição como PDF e confira o número de páginas, o cabeçalho e o nome do advogado. Um erro de nome aparece em todos os anexos que dependem dele.
- Digitalize os anexos escaneados com a ferramenta de escanear documento, que endireita a folha. Fotos de celular devem ser convertidas com a ferramenta de imagem para PDF antes de entrar no conjunto.
- Passe o conjunto pelo OCR quando o tribunal pedir texto pesquisável (até 60 páginas escaneadas por operação). Escolha o idioma do documento. Páginas que já têm texto são deixadas como estão.
- Junte tudo com a ferramenta de juntar PDF, na ordem em que a petição cita os anexos.
Tamanho e divisão
Um conjunto com petição e anexos digitalizados pode passar do limite de envio. O primeiro passo é a compressão no nível médio, que reduz as imagens para 150 DPI e costuma manter a leitura. Se o limite continuar, divida os anexos em partes, sem cortar nenhuma página, e mantenha a numeração da petição para que o juiz encontre cada parte. Os limites são do sistema, não desta ferramenta; eles aparecem na mensagem de erro e na página de ajuda do tribunal.
O que pode dar errado
- Certificado vencido na hora do protocolo. Verifique a validade com antecedência e faça um teste de assinatura.
- Assinatura desenhada no lugar da digital. Ela não atende a exigência de um sistema que pede certificado.
- Arquivo alterado depois de assinado. Abrir e salvar o PDF num editor pode mudar o arquivo e invalidar a assinatura. Assine a versão final e não mexa mais nela.
- Anexo ilegível depois da compressão. Confira cada anexo no zoom de 100%, sobretudo os com carimbo.
Antes do dia do protocolo
A maior parte dos problemas com assinatura aparece no dia do envio, quando o prazo está próximo e não há tempo para resolver. Por isso, faça o teste com antecedência. Assine um PDF de exemplo, pequeno, com o mesmo certificado e pelo mesmo caminho que será usado no tribunal. Se a assinatura for recusada, o erro aparece numa tarde tranquila, e não na véspera do prazo.
Também vale conferir se o computador e o navegador usados para peticionar têm o certificado instalado, e se o programa do assinador está atualizado. Um certificado que funciona num computador do escritório pode não aparecer no notebook de quem vai protocolar de casa. Anote onde o certificado está instalado e quem tem acesso a ele, sem compartilhar a senha.
O que esta ferramenta não faz aqui
O AjustaPDF não emite certificado, não assina com certificado ICP-Brasil e não protocola petição. A assinatura desenhada que a ferramenta de assinar PDF coloca é uma imagem e não substitui a do advogado. Ela pode ser útil para um documento interno. Para validar a assinatura de um arquivo que você recebeu, use o validador do ITI, em validar.iti.gov.br. Sem conta, dá para juntar 2 arquivos por operação; com conta grátis, 5. Para enviar ao sistema do tribunal, o guia sobre PDF para processo judicial no PJe explica o formato, e o de e-SAJ, eproc e Projudi compara sistemas. Para o contexto de advogado e documentos de cliente, o guia sobre documentos para advogado em PDF mostra a montagem do dossiê, e o de petição pesquisável aprofunda o OCR.
Perguntas frequentes
A carteira digital da OAB serve para assinar petição no PJe?
Ela comprova a inscrição profissional, mas não é o certificado que assina o documento. Para peticionar com assinatura qualificada, o advogado usa certificado digital ICP-Brasil, e o tribunal informa as formas aceitas no próprio sistema. Confira essas instruções antes de enviar a primeira petição.
Posso assinar a petição com a minha assinatura desenhada no PDF?
Essa assinatura é eletrônica simples e não substitui a assinatura do advogado exigida pelo tribunal. Use-a apenas em documentos que aceitam esse formato, como uma declaração interna. Para a petição, a assinatura precisa ser a que o sistema reconhece, feita com o certificado do advogado.
O que fazer quando o PJe recusa o PDF da petição por tamanho?
Leia a mensagem de erro, que costuma indicar o limite por arquivo. Se o tamanho for o problema, comprima as imagens no nível médio e confira se os anexos continuam legíveis. Se ainda passar do limite, divida os anexos em partes, na ordem da petição, e siga a instrução do tribunal para anexá-las.
Como saber se o certificado do advogado está válido antes de peticionar?
Veja a data de validade no próprio certificado, no navegador ou no programa que o instalou. Um certificado vencido é recusado no momento da assinatura, justamente no dia do protocolo. Renove com antecedência e faça um teste de assinatura num PDF de exemplo.