Numerar anexos de petição: Doc. 1, Doc. 2 e a paginação interna

Para numerar anexos de petição como Doc. 1 e Doc. 2, faça um PDF por anexo, nomeie cada arquivo com o número e numere as páginas dentro de cada um. A ferramenta de numerar páginas coloca 1, Página 1 ou 1 de 10, mas não escreve “Doc.”: o rótulo entra por outro passo.

Um PDF por anexo, nomeado pelo número

Em geral, sistemas de processo eletrônico recebem um documento por arquivo, e a petição cita cada anexo pelo número. O caminho mais seguro é separar: um PDF para a procuração, que vai como Doc. 1, outro para o contrato, que vai como Doc. 2, e assim por diante. Nomeie cada arquivo com o número na frente, com zero à esquerda, como doc-01-procuracao.pdf e doc-02-contrato.pdf.

Assim a ordem da pasta bate com a ordem da petição, e quem confere encontra cada documento na sequência em que foi citado. Se o nome do arquivo não tem o número, a conferência depende de abrir cada um, e é nessa hora que um anexo trocado passa despercebido.

Numere as páginas dentro de cada anexo

Dentro de cada anexo, use a ferramenta de numerar páginas com o formato “Página 1 de 3”, que mostra o total do anexo. Deixe o primeiro número em 1 e as páginas numeradas em branco, para numerar todas. O total conta as páginas numeradas, então um anexo de três páginas aparece como 1 de 3, 2 de 3 e 3 de 3.

Se a petição cita uma página específica de um anexo, a numeração do anexo precisa bater com essa referência. Confira a citação na petição contra o número impresso, porque a numeração interna do anexo não muda quando o documento é juntado a outros.

O rótulo Doc. 1 não existe na ferramenta

A ferramenta de numerar páginas tem quatro formatos de texto: 1, Página 1, 1 de 10 e Página 1 de 10. Não há campo para prefixo como “Doc.” ou “Anexo”. Para pôr o rótulo na página, use o editar PDF e escreva o texto no canto da primeira página de cada anexo, na posição que a orientação do sistema indicar. Outra saída é colocar o rótulo no editor de texto antes de exportar o anexo, no cabeçalho da primeira página.

Como achar a regra do sistema

Não existe um padrão único de rótulo para anexos. O tribunal, o órgão ou o sistema de protocolo costuma ter uma página de ajuda ou um manual de envio que diz como nomear os arquivos e se aceita rótulo na própria página. Essas regras variam por sistema e mudam com o tempo, então o que vale é a orientação do sistema onde você vai protocolar, e não um guia genérico como este.

Quando o sistema recusar um arquivo, a mensagem de erro costuma dizer o motivo. Leia-a antes de mudar a numeração, porque o problema pode ser o nome do arquivo, o tamanho ou o formato, e não as páginas.

Juntar os anexos quando o sistema pedir um arquivo só

Se o sistema aceita apenas um arquivo, numere cada anexo primeiro e depois junte tudo na ordem da petição, com juntar PDF. A junção copia as páginas com a numeração que já estavam ali. Marcadores que você tenha colocado para cada anexo saem na junção, por isso a referência precisa estar no texto da página, e não só na navegação do arquivo.

O que pode dar errado

• Numerar depois de juntar. O total passa a contar o conjunto inteiro, e não o anexo. Numere cada anexo antes de juntar.
• Doc. 2 antes do Doc. 1 no arquivo. A petição pode citar outra ordem. Confira a sequência contra a lista de anexos antes de protocolar.
• Anexo protegido por senha. A numeração não abre um arquivo protegido. Se você tem a senha, tire a proteção com desbloquear PDF antes de numerar.

Para o contexto de envio em sistemas judiciais, os guias sobre tamanho máximo de PDF no PJe e sobre anexos de juizado especial sem advogado mostram como conferir a regra antes de enviar. Se o número cair sobre o texto da página, veja número de página sobre o texto; a diferença entre o número impresso e o rótulo de página do leitor está em numeração e rótulos de página no PDF, e a lista do que juntar para o advogado, em documentos para advogado em PDF.