Juizado especial sem advogado: como anexar provas em PDF

Para anexar provas no juizado especial sem advogado, junte tudo em um único PDF na ordem em que os fatos aconteceram: prints de conversas, comprovantes e fotos. Converta as imagens em PDF antes, use o juntar PDF e confira a ordem no fim. Sem conta, cada operação junta até 2 arquivos; com conta grátis, até 5.

Quem pode ir sem advogado

Nos juizados especiais cíveis, a lei dispensa advogado em causas de menor valor. O teto e as exceções estão na Lei 9.099/1995 e são descritos no site do tribunal do seu estado. Este guia cobre só o PDF: como montar as provas para que quem analisa o caso consiga ler e conferir cada uma delas. Se a causa for complexa, vale procurar a Defensoria Pública, que recebe documentos em PDF no atendimento remoto, ou um advogado antes de protocolar.

Que provas costumam entrar

Juizado decide com base no que está nos autos. Por isso, cada prova precisa aparecer de forma legível e identificável. A tabela mostra os tipos mais comuns e o cuidado de cada um.

Monte as provas em quatro passos

1. Separe as provas e numere-as em ordem cronológica. Dê a cada uma um nome curto, como 01-pedido.pdf, 02-pagamento.pdf e assim por diante.
2. Converta prints, fotos e imagens com o imagem para PDF. Cada imagem vira uma página, na ordem em que você enviar.
3. Junte os arquivos com o juntar PDF. Sem conta, faça em etapas de dois arquivos, juntando o resultado com o próximo.
4. Confira a ordem final com o organizar PDF. Escreva a sequência, por exemplo 3,1,2. Página que não está na lista sai do arquivo, então confira o número de páginas antes de salvar.

Fotos que saem em tamanho estranho

O imagem para PDF monta a página em A4 por padrão, com margem opcional, e a foto cabe na folha. Se você escolher o modo de tamanho de cada imagem, o tamanho da página segue a foto em pixels, com 1 pixel igual a 1 ponto. Uma foto de 3000 × 4000 px vira uma página de cerca de 106 × 141 cm, que fica legível na tela, mas imprime enorme ou fora de escala. Para anexo que vai ser impresso, deixe em A4.

Juntar não leva o sumário

O juntar PDF copia as páginas e o que pertence a cada uma: conteúdo, imagens, fontes, comentários e links. O sumário lateral e o título do documento não vêm junto. Se você precisa de índice, escreva a lista de provas na primeira página, com a mesma numeração dos arquivos. O guia sobre o que sobrevive ao juntar PDF detalha o que se perde e o que permanece.

Peso do arquivo final

Fotos de celular são o principal peso de um arquivo de provas. Prints e comprovantes de texto ficam leves. Depois de juntar, confira o tamanho. Se o sistema tiver um limite menor que o arquivo, reduza as fotos antes de converter, para 1600 a 2000 pixels no lado maior. Comprimir o PDF de fotos convertidas quase não muda o tamanho, porque cada página já está a 72 DPI efetivos. Para um scan feito em página A4, o comprimir PDF no nível médio leva as imagens a 150 DPI e mantém o texto nítido.

A compressão não recupera detalhe. Se uma foto saiu escura ou tremida, ela continua assim depois de comprimir. Por isso, tire a foto de novo antes de converter, em vez de esperar que o arquivo resolva o problema.

Dados pessoais nas provas

Um comprovante pode mostrar CPF, número de conta ou endereço que não precisam aparecer. Uma tarja desenhada por cima deixa o texto embaixo copiável. Para ocultar um dado de verdade, use o tarjar PDF, que busca termos como CPF ou e-mail ou deixa marcar uma área, e transforma a página tarjada em imagem, de modo que o texto deixa de existir. O guia sobre tarja preta no PDF mostra a diferença.

Confira antes de protocolar

Um arquivo bem montado facilita a leitura de quem analisa o caso. Antes de anexar, abra o PDF final do começo ao fim e faça esta conferência, que leva poucos minutos.

1. Cada prova aparece inteira, sem corte nas bordas e com a data legível quando ela for parte da prova.
2. A ordem das páginas bate com a lista de provas que você escreveu na primeira página.
3. Nenhuma página ficou de lado. Se alguma ficou, gire com o girar PDF e não converta de novo.
4. O tamanho do arquivo está dentro do que o sistema aceita. O aviso da tela de anexar vale mais que qualquer número deste guia.

Guarde uma cópia do arquivo final e dos originais, em pastas separadas. Se o juiz pedir uma prova específica, você localiza o original em segundos, sem reconverter nada.

O que o PDF não prova sozinho

• Um print pode ser contestado. Guarde o arquivo original ou a exportação da conversa quando o aplicativo permitir, junto com o print.
• O AjustaPDF não verifica autenticidade de documento. O OCR deixa o texto de um print ou de uma foto pesquisável, mas a precisão depende da qualidade da imagem. A assinatura é eletrônica simples, sem certificado ICP-Brasil.
• Converter e juntar não muda o conteúdo da prova. Se ela estiver incompleta, o PDF mostra a parte incompleta.

Para as provas que já estão em papel, o caminho é digitalizar antes. O guia sobre escanear documento com celular mostra como gerar um PDF legível. Os prints de tela têm passo próprio, no guia sobre print de tela para PDF.

Se o seu caso envolve processo eletrônico já em andamento, leia também o guia PDF no e-SAJ, eproc e Projudi, que trata dos limites de envio de processo eletrônico.

Para provas e declarações, veja declaração de hipossuficiência em PDF, comprovantes de pensão alimentícia e provas da ação trabalhista.