Certidões de distribuição em um PDF só: como conferir e juntar

Uma certidão de distribuição lista os processos em que uma pessoa aparece como parte numa justiça, cível ou criminal, estadual ou federal. Para um pedido que pede o conjunto, emita cada uma no tribunal correspondente, confira a data e a validade impressas, junte as quatro na ordem do edital e envie um PDF por vez.

Quais certidões costumam ser pedidas

A Justiça tem quatro áreas de busca que costumam aparecer juntas: a cível e a criminal da justiça estadual, e a cível e a criminal da justiça federal. Cada uma sai do seu tribunal (na federal, pelo site do TRF da sua região), com a própria data e a própria validade. Por isso não existe uma certidão única que cubra tudo, e para a empresa há ainda a certidão de falência e recuperação judicial do tribunal da sede, como mostra certidão negativa de falência em PDF.

A certidão de distribuição é diferente da certidão de objeto e pé, que trata de um processo específico. O guia sobre objeto e pé explica quando cada uma serve.

Emitir, conferir e salvar

1. Emita uma por vez. Entre no site de cada tribunal e informe os dados pedidos. Um erro de digitação no nome ou no CPF gera uma certidão que não serve.
2. Confira o que está impresso. Nome completo, CPF, a data de emissão, a validade e o código de verificação. Se o nome estiver incompleto, a certidão pode ser recusada. Para usar o código de verificação, veja como conferir um código de autenticidade.
3. Leia o conteúdo, não só o cabeçalho. A certidão de distribuição pode listar processos de homônimos, com o mesmo nome e outro CPF. Se aparecer um processo que não é seu, pergunte ao órgão que pediu qual é o procedimento antes de enviar.
4. Salve cada uma em PDF. Se o tribunal entregar um PDF, guarde o mesmo arquivo. Se entregar uma página, use Imprimir e Salvar como PDF no navegador.

Juntar na ordem certa

Use a ferramenta de juntar PDF e siga a ordem do edital. Se o edital não disser, use a ordem da tabela acima. Juntar copia as páginas sem reprocessar, então cada certidão fica como foi emitida.

Nomeie o arquivo com o tipo e o nome, sem acentos. O guia sobre nome de arquivo recusado por portal explica o caso mais comum. Se o conjunto passar do limite do destino, o comprimir PDF resolve as certidões escaneadas. Já as certidões negativas seguem as mesmas regras de conferência, e o guia sobre PDF como documento original explica o que o órgão pode exigir de um arquivo digital.

Quando o nome mudou

Processos antigos podem estar registrados com o nome de solteiro ou com uma grafia que mudou depois de casamento, divórcio ou correção de registro. A busca segue o nome informado, então uma certidão só com o nome novo pode deixar de fora processos de antes da mudança. Pergunte ao órgão que pediu se ele quer a busca com os nomes anteriores e, se quiser, emita uma certidão para cada nome e junte todas, cada uma com a sua data.

O que pode dar errado

• Certidão positiva. Ela não é necessariamente um problema. Mostra processos, e o texto explica em que condição a pessoa aparece. Não tente esconder nem editar: explique ao órgão, se for o caso.
• Validade que acaba no meio do envio. Confira as datas na véspera do envio, não na semana anterior.
• Certidão de outra pessoa. Um homônimo gera uma certidão com o nome certo e o CPF errado. Confira o CPF impresso antes de juntar.

Onde o AjustaPDF entra

O AjustaPDF junta as certidões e comprime o arquivo se o destino tiver limite. Ele não emite as certidões, não consulta os tribunais e não valida se a certidão é aceita por um órgão. Os arquivos são processados no servidor e apagados quando a resposta sai, como está na política de privacidade.