Recurso no Meu INSS: montar os anexos em PDF sem erro
Como montar os anexos do recurso ao CRPS pelo Meu INSS: o que separar em cada PDF, a ordem dos arquivos, a compressão no limite da tela e o que a junção deixa de fora.
Para recorrer de uma decisão do INSS pelo Meu INSS, junte em PDFs os documentos que sustentam o pedido, na ordem em que o texto do recurso os cita, e anexe cada arquivo dentro do limite que a própria tela mostra. Se a tela aceitar mais de um arquivo, separe por assunto. Se aceitar um só, junte tudo e confira o tamanho antes de enviar.
O que o recurso precisa levar
O recurso é analisado com base no que está no processo. Por isso, a primeira tarefa não é converter nada, e sim listar o que você tem e o que a decisão pediu. A carta de indeferimento ou o comunicado mostra o motivo da negativa, e o texto do recurso precisa responder a esse motivo, item por item. Anexar um documento que não rebate a exigência não resolve o pedido, por mais bonito que o PDF fique.
O prazo para recorrer costuma ser de 30 dias contados da ciência da decisão, mas ele vem escrito na carta ou no comunicado: confira o seu antes de montar qualquer arquivo. Em geral entram três grupos de arquivo: a cópia da decisão contestada, a fundamentação escrita pelo próprio segurado e as provas novas, como laudos, atestados e declarações. Os documentos pessoais, como RG e CPF, costumam ir num quarto arquivo separado. Para recorrer contra o gabarito de um concurso, veja recurso contra gabarito em PDF: a fundamentação no Word.
Separe os arquivos antes de juntar
| Grupo | Arquivo sugerido | Cuidado |
|---|---|---|
| Decisão contestada | Um PDF com a carta ou o comunicado | Sem cortes; data e número do protocolo precisam aparecer |
| Texto do recurso | Um PDF exportado do Word | Numere as páginas e cite os anexos pelo número |
| Provas novas | Um PDF por tipo de prova | Laudo, atestado e declaração separados facilitam a leitura |
| Documentos pessoais | Um PDF com RG e CPF | Frente e verso no mesmo arquivo, se o documento tiver verso |
Passo a passo
- Leia a tela de anexo e anote duas coisas: quantos arquivos ela aceita e qual tamanho máximo ela mostra. Esses dois números mandam no resto do processo.
- Converta o texto do recurso para PDF. Se ele foi escrito no Word, use a conversão de Word para PDF e confira a paginação no resultado antes de seguir.
- Converta fotos e páginas digitalizadas com a ferramenta de imagem para PDF. Cada foto vira uma página.
- Junte cada grupo com a ferramenta de juntar PDF, na ordem em que o texto cita os anexos. A junção copia as páginas como estão, sem reprocessar o conteúdo.
- Compare o tamanho de cada arquivo com o limite da tela. Se passar, comprima. Em páginas A4 digitalizadas, o nível médio costuma reduzir bastante: em um teste com uma página A4 de exemplo, um scan em tons de cinza de 300 DPI caiu de 2,5 MB para 462 KB.
- Abra o arquivo final em 100% de zoom e leia cada página. Se um número ou um carimbo ficar borrado, refaça a digitalização em vez de enviar o arquivo assim.
Como a ordem dos anexos ajuda o analista
A junção mantém a ordem dos arquivos que você escolheu, e é isso que você precisa conferir antes de confirmar. O que ajuda a leitura, porém, é a numeração dentro do texto do recurso: “Anexo I”, “Anexo II” e assim por diante, com o mesmo número escrito no início de cada grupo de páginas. A ferramenta não cria marcadores nem sumário, então o índice precisa estar no próprio texto.
O que a junção preserva e o que deixa de fora
Juntar traz as páginas, as anotações e os campos de formulário editáveis dos arquivos de origem. Deixa de fora os marcadores, as camadas, os rótulos e os metadados do documento. Se algum anexo tem marcadores que você usava para navegar, eles somem no arquivo final: o que resta é o conteúdo das páginas, que é o que o analista lê.
O que pode dar errado
- Arquivo com senha de abertura. A junção não abre um PDF protegido. Se você tem a senha e o direito de usá-la, tire a proteção com a ferramenta de desbloquear PDF e só depois junte.
- Arquivo corrompido. Se a ferramenta recusar um dos anexos, passe-o pela ferramenta de reparar PDF e tente de novo.
- Nome de arquivo com acento ou espaço. Alguns sistemas recusam o envio por causa do nome, e não do conteúdo. O guia Portal recusou o PDF pelo nome do arquivo mostra como resolver.
Onde achar o limite de tamanho
Não existe um número único para o Meu INSS. O limite pode variar conforme o serviço e pode mudar sem aviso. Ache o valor na própria tela de anexo, na mensagem de erro quando o envio falha e na página de ajuda do Meu INSS. Use o número que a tela mostra, e não um valor de guia, inclusive este.
Se o arquivo não couber mesmo depois de comprimido no nível forte, divida o anexo em dois PDFs e escreva no texto do recurso que os dois fazem parte do mesmo anexo. A divisão por intervalo de páginas mantém o conteúdo intacto, e a numeração no texto evita que o analista trate os dois arquivos como documentos diferentes.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF junta, comprime e converte os arquivos no servidor e apaga o arquivo processado assim que a resposta sai. Ele não escreve o recurso nem diz qual argumento vence: essa parte é sua, ou de quem acompanha o seu caso. Laudos e atestados são dados de saúde, que a LGPD trata como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II): anexe-os só pelo canal oficial e apague as cópias de trabalho. Para montar as provas médicas, veja dossiê médico para perícia do INSS e atestado para auxílio por incapacidade. Para entender o que costuma ser exigido em cada tipo de pedido, veja também o guia Meu INSS: como anexar documento em PDF sem erro e o guia Documentos da aposentadoria no Meu INSS.
O CNIS costuma ser a primeira prova do recurso; veja como baixá-lo em PDF.
Perguntas frequentes
Quais documentos devo anexar no recurso ao CRPS pelo Meu INSS?
Anexe a cópia da decisão que você contesta, o texto do recurso e as provas novas que respondem ao motivo da negativa. Documentos que já estão no processo não precisam ser repetidos, a não ser que a tela peça. Confira o motivo na carta de indeferimento antes de reunir o restante.
Posso mandar o recurso com todos os anexos em um PDF só?
Depende da tela. Se ela aceitar um único arquivo, junte tudo com a ferramenta de juntar PDF e confira o tamanho contra o limite mostrado. Se aceitar vários, separe por tipo de prova. Em qualquer caso, numere os anexos dentro do texto do recurso, porque a junção não cria sumário.
O Meu INSS aceita foto de documento convertida em PDF?
Depende do formato que a tela aceita. Um PDF com páginas em A4, legível em 100% de zoom, costuma atender. Antes de enviar, confirme na própria tela a regra de formato, porque ela vale naquele momento e pode mudar.
Quanto tempo devo guardar o recurso e o protocolo?
Guarde o PDF enviado, o print da tela de confirmação e o número do protocolo até a decisão final aparecer no sistema. O AjustaPDF apaga o arquivo processado assim que a resposta sai, então a cópia que fica com você é a única que existe.