União estável: escritura e comprovantes em um PDF
Como montar os documentos de união estável em PDF: por que a escritura assinada digitalmente não pode ser juntada, quais comprovantes costumam servir e como organizá-los.
Para juntar os documentos de uma união estável, mantenha a escritura pública separada de qualquer arquivo que tenha assinatura digital, junte os comprovantes de convivência por tipo e numere cada arquivo. A escritura, quando existe, é o documento central. Os comprovantes mostram que a convivência é pública e duradoura, e é isso que o órgão ou a instituição costuma avaliar.
A escritura é um documento à parte
Uma escritura pública de união estável é lavrada em cartório de notas, com a presença das duas pessoas (a escritura de doação de imóvel pede o mesmo cuidado com o arquivo, como em documentos da escritura de doação). Quando ela é feita no modo eletrônico, o arquivo costuma sair assinado digitalmente pelo tabelião. Essa assinatura é a prova de que o documento não foi alterado, e ela é o que mais se perde quando o PDF é mexido.
Por isso, a regra é simples: se a escritura tem assinatura digital, não a junte com outros arquivos. Envie o PDF original, como foi baixado do cartório ou do sistema de origem. Se for preciso mostrar a escritura junto com outros papéis, faça isso num envelope separado, com um arquivo para cada documento.
Comprovantes que costumam aparecer
| Comprovante | O que mostra | Cuidado |
|---|---|---|
| Conta bancária conjunta | Movimentação do casal ao longo do tempo | Extratos de períodos diferentes, em um arquivo por conta |
| Contrato de aluguel | Moradia no mesmo endereço | Com as assinaturas de todas as páginas |
| Certidão de nascimento de filhos | Vínculo familiar em comum | Versão atualizada, emitida recentemente |
| Plano de saúde ou seguro | Dependência declarada | Documento emitido pela operadora, com o nome dos dois |
Passo a passo para montar a pasta
- Separe os documentos em dois grupos: os que têm assinatura digital, que ficam sozinhos, e os demais, que podem ser juntados.
- Converta fotos e páginas digitalizadas com a ferramenta de imagem para PDF. Cada comprovante em papel vira uma página, e a página sai em A4 por padrão.
- Junte os comprovantes do mesmo tipo com a ferramenta de juntar PDF. Um arquivo para contas, outro para moradia e outro para filhos facilita a leitura de quem analisa.
- Compare o tamanho com o limite do órgão ou do sistema. Se passar, comprima no nível médio com a ferramenta de comprimir PDF e confira a legibilidade dos nomes e das datas.
- Escreva uma lista curta, em uma página, com cada arquivo, o que ele prova e o período coberto. Essa lista pode ser o primeiro arquivo do envio.
Período e convivência
O Código Civil, no art. 1.723, descreve a união estável como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Os comprovantes servem para mostrar esses elementos, e não existe uma lista fechada de documentos.
Comprovantes de um único mês dizem pouco. Para mostrar convivência, o que pesa é a continuidade: extratos de vários meses, contas que atravessam o tempo, documentos de datas diferentes. Monte os arquivos pelo período, e não pelo tipo de papel, para que a sequência apareça.
Se a união terminou ou se o órgão pede uma data específica, filtre os comprovantes pelo período exigido. Um arquivo com dez anos de extratos pode ser mais difícil de conferir do que um arquivo com o período certo.
Quando o órgão pede certidão ou original
Uma cópia digital legível é o que você tem para o seu arquivo e, muitas vezes, para o primeiro envio. Mas a exigência pode ser de certidão, de cópia autenticada ou do original. A exigência vem do órgão, e não do que é mais fácil de digitalizar. Antes de enviar, leia o pedido e confirme qual versão ele aceita.
Para entender por que a assinatura digital muda a forma de tratar o arquivo, veja o guia Documentos de cartório em PDF: como juntar sem invalidar a assinatura, que cobre o mesmo cuidado com documentos notariais. Se a união estável serve de prova para um benefício, veja documentos da pensão por morte, e para casamento ou separação, casamento civil e divórcio em cartório.
O que pode dar errado
- Junção de escritura assinada. A assinatura digital deixa de valer no arquivo juntado. Mantenha a escritura separada.
- Foto cortada. Uma foto sem a última página de um contrato ou sem a data de um extrato derruba a prova. Confira cada página em 100% de zoom.
- Nome de arquivo com acento. Alguns sistemas recusam o envio por causa do nome. Use nomes simples, como escritura-uniao-estavel.pdf.
- Compressão exagerada. Um número ou uma assinatura ilegível depois da compressão obriga a refazer o arquivo. Teste o resultado antes de enviar.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF junta, converte e comprime os comprovantes no servidor e apaga o arquivo processado assim que a resposta sai. Ele não valida a escritura, não confere assinaturas e não diz qual documento o seu caso exige. Se você precisa montar um arquivo por tipo de documento para um financiamento ou para outro processo, o guia Documentos do financiamento imobiliário em PDF: como montar mostra a mesma organização por tipo.
Perguntas frequentes
A escritura de união estável digital pode ser juntada com outros documentos?
Não, se ela tem assinatura digital. A junção cria um arquivo novo, e a assinatura de um dos arquivos de origem deixa de valer no resultado. Envie a escritura sozinha, como veio, e junte apenas os comprovantes, que não têm assinatura digital.
Quais comprovantes servem para provar união estável?
Os mais usados são contas conjuntas, contrato de aluguel em nome dos dois, certidão de nascimento de filhos em comum, declarações de dependentes e registros de plano de saúde. Não há uma lista fechada: o órgão ou a instituição aceita o que comprova a convivência pública e duradoura.
Preciso de escritura para comprovar união estável?
Nem sempre. A escritura pública é a forma mais simples de registrar a união, e serve para muitos fins. Mas outros órgãos aceitam comprovantes de convivência no lugar dela. Pergunte ao órgão que pede o documento o que ele aceita antes de providenciar a escritura.
Foto da escritura serve como comprovante?
Serve para conferência, mas muitos órgãos exigem a certidão ou a cópia autenticada. Uma foto legível, com todas as páginas e as assinaturas visíveis, é o primeiro passo. Se o órgão pedir o original, a foto não substitui essa exigência.