Divórcio em cartório: documentos em PDF para levar ao tabelião

Para o divórcio extrajudicial, junte em PDF a certidão de casamento, os documentos de identidade e CPF de cada cônjuge, o pacto antenupcial se houver e os documentos dos bens partilhados, na organização que o tabelião indicar. Separe o casal do patrimônio, digitalize com folha reta e confira a lista do cartório antes de enviar.

O que a lei exige antes de montar o arquivo

A Lei 11.441/2007 criou o divórcio em cartório, hoje previsto no Código de Processo Civil (art. 733). Em regra, ele cabe quando o casal é consensual e não tem filhos menores ou incapazes, com advogado e escritura pública. Se houver filho nessas condições, ou se um dos cônjuges discordar de algum ponto, o divórcio costuma ir à Justiça, embora regras recentes do CNJ tenham flexibilizado alguns casos; confirme com o advogado e o cartório. Essa conferência vem antes de qualquer PDF, porque um arquivo montado para o caminho errado não serve para nada.

Documentos e como agrupar

Se o casal tem um imóvel, a matrícula é o documento que mais pesa na conferência. Ela precisa ser recente e mostrar o titular correto. Se o acordo partilha o bem, o cartório pode pedir outros documentos, como certidões dos cônjuges. A lista muda conforme o caso, então pergunte ao cartório em vez de presumir. Depois do divórcio, a certidão de casamento ganha a averbação, e como pedir a versão atualizada está em certidão de casamento averbada em PDF.

Como digitalizar e juntar

1. Digitalize cada documento separadamente, com a página inteira no quadro. Frente e verso só quando o verso tiver algo escrito, como averbação na certidão.
2. Nomeie cada arquivo com a pessoa e o tipo de documento, por exemplo divorcio-esposa-rg.pdf. Quando o tabelião pedir um arquivo a mais, você encontra na hora.
3. Junte os arquivos de cada pessoa com a ferramenta de juntar PDF. A junção copia as páginas como estão, sem recompressão.
4. Confira cada arquivo abrindo-o no fim. Se o tabelião pedir o original para conferência, leve-o no dia, junto com as cópias.

Fotos tiradas com o celular são JPEG ou HEIC. Uma foto JPEG entra no PDF como foi tirada, inclusive com a localização do aparelho, se ela estiver ligada; a HEIC passa por uma conversão que descarta esse dado. Para documentos de identidade enviados a um cartório, vale desligar a localização antes de tirar a foto, ou digitalizar com um aplicativo de scanner que não a grave.

Tamanho e legibilidade

Uma escritura com quatro ou cinco documentos pesa pouco quando eles são escaneados em preto e branco. O peso aparece com fotos coloridas de documento em alta resolução. Se o arquivo passar de um limite de envio, use a compressão no nível médio, que reduz as imagens para 150 DPI e costuma deixar o RG e o CPF legíveis. Depois, abra o arquivo em tela cheia e confira se o número do documento ainda pode ser lido.

O que pode dar errado

• Documento sem data de emissão visível. Algumas cópias cortam a data. Digitalize a página inteira, mesmo que ela pareça ter bordas sobrando.
• Nome diferente entre os papéis. Um nome de casada sem a averbação gera dúvida. Se a certidão ainda não tem a mudança, leve a certidão atualizada.
• Assinatura digital no arquivo de origem. Juntar invalida essa assinatura no resultado. Documentos assinados digitalmente devem ir separados, como foram emitidos.

Conferir o conjunto com o tabelião

Antes de marcar a escritura, leve o conjunto impresso ou aberto no tablet e peça ao tabelião, ou ao funcionário que atende, que percorra a lista com você. Essa conferência de cinco minutos evita a viagem de volta. Pergunte especificamente sobre a certidão de casamento, sobre o pacto antenupcial, se houver, e sobre os bens (se algum bem vai por doação, veja documentos da escritura de doação de imóvel). Anote o que ele pedir a mais e o prazo para entregar.

Se o cartório aceitar envio antes da data, mande o conjunto com antecedência e peça a confirmação por escrito do que foi recebido. Um e-mail de confirmação com a lista de arquivos ajuda a provar o que foi entregue e quando. Guarde essa troca junto com os arquivos.

Onde o AjustaPDF entra

A ferramenta junta as cópias e reduz o tamanho quando preciso. Ela não emite certidão, não registra escritura e não substitui o advogado nem o tabelião. Sem conta, dá para juntar 2 arquivos por operação; com conta grátis, 5. Se o casamento é recente ou o vínculo era de união estável, os guias sobre documentos do casamento civil e união estável tratam das certidões. Para o inventário, que costuma acontecer em paralelo, o guia sobre inventário em cartório mostra a organização por blocos. Para as cópias em si, o guia sobre documentos de cartório em PDF explica a diferença entre cópia simples e autenticada.