Habite-se: como juntar os documentos da obra em PDF
Quais peças do habite-se costumam ser pedidas, como montar o projeto como executado e a ART separada, e como juntar as fotos da obra. Passo a passo.
O habite-se é o documento que a prefeitura emite depois de vistoriar a obra concluída. Para pedi-lo, você monta um conjunto de peças: requerimento, projeto como foi executado, a responsabilidade técnica da obra, a prova de propriedade e as fotos. Cada município define a lista exata, então o ponto de partida é o checklist publicado por ele, não um modelo genérico.
O que costuma entrar no pedido
A lista varia, mas a lógica se repete. A prefeitura quer saber o que foi construído, se bate com o que foi aprovado e quem responde tecnicamente pela execução. Por isso, os documentos se dividem em três grupos: o que identifica o imóvel e o pedido, o que descreve a obra e o que comprova a responsabilidade técnica. Com o habite-se em mãos, o passo seguinte costuma ser a averbação da construção na matrícula, em averbação de construção em PDF.
| Peça | Por que costuma ser pedida | Cuidado no PDF |
|---|---|---|
| Requerimento preenchido | Identifica o imóvel e o pedido de vistoria | Campos de formulário: compressão os achata, então envie sem comprimir |
| Projeto como executado | Mostra a obra pronta, para comparar com o aprovado | Mantenha a escala; plantas escaneadas perdem cotas se reduzidas demais |
| ART ou RRT de execução | Comprova a responsabilidade técnica pela obra | Envie assinada e separada, sem juntar a outro arquivo |
| Certidão ou matrícula do imóvel | Comprova a propriedade e a área | Confira a data de emissão exigida pelo município |
| Fotos da obra | Mostram acabamento e ocupação da área | Revise metadados e comprima só se passar do limite |
Monte o projeto como executado com cuidado
O projeto como executado é a peça que mais gera devolução. Ele precisa mostrar as mesmas medidas que estão na obra e a mesma numeração de cômodos que está no processo. Se a planta aprovada e a executada divergem, a diferença deve estar documentada, e não escondida num arquivo sem legenda. Quando o projeto é vetorial, exporte direto do programa e não o converta em imagem (no AutoCAD, a plotagem em PDF está em PDF do AutoCAD em preto e branco). Quando é uma planta escaneada, comprima no nível médio e confira as cotas no zoom, porque o nível forte pode borrar as linhas finas.
Em um teste com uma página A4 de exemplo, uma página escaneada em tons de cinza passou de 2,5 MB para 462 KB no nível médio e para 157 KB no forte. Uma página de texto vetorial ficou em 3 KB nos três níveis, porque não havia imagem para reduzir. Esses números servem de referência para entender o comportamento, não para prever o tamanho do seu arquivo. Para prever o tamanho do PDF depois de juntar, veja tamanho do PDF depois de juntar: como prever.
Junte por peça e depois confira
- Separe as peças assinadas. ART, RRT e qualquer documento com assinatura digital vão em arquivo próprio, na versão emitida. Juntar um desses arquivos com outros cria um documento novo, sem a assinatura do original.
- Junte o projeto e as plantas. A ferramenta de juntar preserva páginas e campos de formulário, mas deixa de fora marcadores, camadas e metadados. Exporte com as camadas visíveis antes, se elas são necessárias para a leitura.
- Organize as fotos em um arquivo só. Uma foto por página, na ordem dos ambientes, com um título em cada página se o sistema permitir. Fotos de celular carregam EXIF, então veja antes o que está gravado nelas.
- Confira o tamanho de cada peça. O limite do município vale por arquivo. Comprima só a peça que passou, e não o pacote inteiro; a planta do projeto de incêndio, que também pesa, tem o seu caminho em AVCB: projeto de incêndio em PDF pesado sem borrar as cotas.
Para as fotos, o cuidado com dados gravados é o mesmo de qualquer documento enviado. O guia sobre o que a foto de documento revela ao enviar explica como ver e remover a localização antes do envio. Para o relatório fotográfico, o guia de relatório fotográfico de obra mostra como ordenar as imagens, e o de laudo de vistoria com fotos em PDF traz o mesmo cuidado com o peso. A ART está no guia engenheiro: ART e projeto em PDF, e a certidão do imóvel em matrícula do imóvel em PDF.
Quando o problema é o tamanho do envio
O portal de protocolo do município define o limite por arquivo e o número de anexos. Ele aparece na tela de envio ou na mensagem de erro. Se o município não publicar o número, a resposta vem do setor de obras. O guia sobre limites de PDF no gov.br, e-CAC e PJe explica como registrar essa resposta, e o guia sobre projeto para aprovação na prefeitura trata das mesmas plantas na etapa anterior, com os mesmos cuidados de escala.
Onde o AjustaPDF entra
Para juntar o projeto, a ART e as fotos em peças separadas, use a ferramenta de juntar PDF. Para reduzir apenas o arquivo que passou do limite, use a de comprimir. O processamento é feito no servidor e o arquivo é apagado assim que a resposta sai. O AjustaPDF não sabe qual é a lista do seu município, e a conferência final do conjunto é sua.
Perguntas frequentes
O que a prefeitura pede para o habite-se além do projeto?
A lista muda de um município para outro e costuma incluir o requerimento, o projeto como foi executado, a responsabilidade técnica da obra, a prova de propriedade e fotos. A referência é o checklist do processo no sistema da prefeitura ou o atendimento do setor de obras. Antes de juntar qualquer arquivo, copie a lista exata que o município publica.
Dá para juntar as fotos da obra num PDF só para o habite-se?
Dá, e é o formato mais comum para o relatório de fotos. Organize as imagens na ordem dos cômodos ou das etapas, com uma por página, e confira a legibilidade antes de comprimir. Fotos de celular carregam data e, se o GPS estava ligado, a localização, então revise o conteúdo antes de enviar.
A ART de execução assinada pode ir dentro do PDF do habite-se?
Pode ir como anexo, mas não deve ser incorporada a outro arquivo depois de assinada. Juntar um PDF assinado com outros cria um documento novo, e a assinatura do arquivo original deixa de valer nele. Envie a ART como documento separado, na versão emitida, e confirme no sistema se ele aceita esse formato.
Por que a prefeitura devolveu o pedido de habite-se pedindo outra versão do PDF?
Normalmente porque a versão enviada não corresponde ao que foi aprovado, ou porque uma peça ficou ilegível, incompleta ou sem a assinatura exigida. Compare cada página com a lista do processo e confirme a versão do projeto. Se o motivo da devolução não estiver claro, peça a justificativa por escrito ao setor responsável.