CND do MEI em um PDF: federal, estadual, municipal e FGTS
Como emitir as certidões negativas do MEI pelo CNPJ, conferir nome e validade de cada uma e juntar federal, estadual, municipal e FGTS num PDF na ordem do edital.
Emita cada certidão no site do órgão que a expede, confira o nome, o CNPJ e a validade de cada uma e só depois junte tudo em um único PDF, na ordem que o edital pede. A certidão federal, a estadual, a municipal, a do FGTS e a trabalhista saem em lugares diferentes e não se unem sozinhas.
Quais certidões o MEI costuma juntar
O MEI tem CNPJ e, para a maioria dos órgãos, comprova regularidade com as mesmas certidões de uma empresa comum. Quais delas o edital pede é o que decide a lista, e cadastros de fornecedor pedem ainda a consulta de inscrição estadual salva em PDF.
| Certidão | Quem emite | O que cobre |
|---|---|---|
| Federal | Receita Federal, pelo CNPJ | Tributos federais e dívida ativa da União |
| Estadual | Secretaria da Fazenda do estado | Tributos estaduais; o nome e o formato mudam de estado para estado |
| Municipal | Prefeitura do município da empresa | Tributos municipais |
| FGTS (CRF) | Caixa Econômica Federal | Regularidade com o fundo, quando o edital pede |
| Trabalhista (CNDT) | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas, pedida em muitos editais |
Se o edital pede uma certidão de outro órgão, como a do município onde a licitação acontece, o mesmo raciocínio vale: emitir, conferir, juntar. O que muda é só o site de origem.
Emitir e conferir cada certidão antes de juntar
- Emita pelo CNPJ, nos sites oficiais de cada órgão. Se o site pedir login, use o acesso que o próprio órgão indica, como gov.br ou um cadastro do estado ou do município.
- Confira no cabeçalho o CNPJ e a razão social. Certidão que sai no nome de outra empresa ou de outro CNPJ é recusada na análise.
- Confira o tipo: negativa, ou positiva com efeitos de negativa, quando for o caso. O edital pode aceitar só uma delas.
- Anote a data de validade impressa e confira se ela ainda cobre a data prevista da entrega, e não a data de hoje.
- Guarde o PDF como o órgão gerou. Pode trocar o nome do arquivo, mas não edite o texto: o código de autenticidade deve bater com o site.
Emitir todas no mesmo dia, sempre que possível, facilita a conferência, porque você olha todas as validades de uma vez e não corre o risco de juntar uma vencida.
Juntar na ordem do edital
A ordem dos documentos é do edital, e a maioria das comissões recusa uma sequência diferente. Quando a lista não traz ordem, use a mesma do edital ou a da tabela acima e coloque um número no começo de cada arquivo: 01-federal, 02-estadual, 03-municipal e assim por diante. Com os nomes numerados, a ordem fica visível mesmo antes de abrir o PDF.
Para juntar, use a ferramenta de juntar PDF, selecionando os arquivos na ordem certa. Ela copia as páginas de cada certidão sem recomprimir, e preserva anotações e campos de formulário. Os marcadores e os metadados de cada arquivo de origem não passam para o resultado.
Quando uma certidão não sai
Certidão negativa não sai com pendência. Quando aparece uma, a saída é regularizar o débito ou verificar se cabe a positiva com efeitos de negativa. Não há como juntar uma certidão que não existe. Se a pendência parece indevida, peça revisão ao próprio órgão, com o protocolo ou o número da consulta em mãos.
O que pode dar errado
- Certidão de outro CNPJ. Quem tem mais de um CNPJ pode emitir a certidão do cadastro errado. Confira o número no cabeçalho. Se o PDF baixado do portal não abre ou vem sem extensão, veja como abrir PDF baixado do portal do governo.
- Certidão vencida no meio do processo. Se a entrega for depois da validade, a certidão precisa ser emitida de novo, mesmo que o PDF antigo esteja íntegro. O mesmo vale para as certidões da baixa do CNPJ, tratadas em baixa de CNPJ: juntar distrato e certidões em PDF.
- Limite de tamanho do sistema. Certidões são texto e costumam ser leves. Se o sistema recusar o conjunto, confira a regra no edital e no próprio portal antes de comprimir. O guia sobre documentos de licitação em PDF traz o caminho para descobrir esse limite.
Onde o AjustaPDF entra
O AjustaPDF junta as certidões que você já conferiu, na ordem do edital, e nada além disso. Ele não emite certidão nem verifica a regularidade do MEI. Para cada órgão, o caminho é o site oficial, e para o conjunto, o guia de certidões negativas em um PDF só mostra o que conferir antes da junção. A trabalhista, que muitos editais pedem à parte, tem um guia próprio sobre a CNDT em PDF. Se o edital tiver mais de oitenta páginas e você precisar localizar rápido o que ele exige, o guia para resumir um edital de licitação em PDF mostra como extrair a lista de habilitação e conferir cada ponto no texto original.
Perguntas frequentes
A certidão estadual do MEI sai pelo CNPJ da empresa ou pelo CPF do dono?
Quando o edital pede a empresa, a certidão deve sair pelo CNPJ do MEI. Antes de juntar, confira no cabeçalho do PDF se aparecem o CNPJ e a razão social, não só o seu nome e CPF. Se aparecer só o CPF, emita de novo pelo CNPJ no site da Sefaz do seu estado.
A CND federal do meu MEI saiu como positiva com efeitos de negativa. Posso juntar no mesmo PDF?
Pode juntar, desde que o edital aceite esse tipo. A positiva com efeitos de negativa mostra que há débito parcelado, suspenso ou garantido. Diga o tipo no nome do arquivo, por exemplo 01-federal-positiva-efeitos-negativa, para quem analisa não ter que adivinhar.
Se o meu MEI não tem empregado, preciso juntar a certidão do FGTS na CND MEI?
Só se o edital pedir. A certidão do FGTS, o CRF, é emitida pela Caixa para o CNPJ do empregador, e a exigência varia de uma licitação para outra. Leia a lista de documentos do edital antes de emitir e juntar, para não anexar uma certidão que ninguém pediu.
Juntei as certidões do MEI e o PDF perdeu os marcadores. Isso invalida alguma delas?
Não invalida o conteúdo, mas o arquivo juntado é um documento novo. Os marcadores e os metadados de cada certidão de origem ficam para trás, e assinaturas digitais feitas nos arquivos separados deixam de valer no resultado. Guarde as cinco certidões originais em pasta própria e envie o PDF juntado como cópia de conjunto.