Protocolar petição no eproc: como preparar PDFs e anexos
Como montar a petição e os anexos em PDF para protocolar no eproc: arquivos separados, nomes claros, tipo de documento certo e redução antes do envio.
Para protocolar uma petição no eproc, você envia a peça principal e cada anexo pelo sistema do próprio tribunal, em arquivos PDF separados e com o tipo de documento certo. Os arquivos precisam abrir sem erro, manter o texto pesquisável quando nasceram digitais e caber no limite que a tela de anexo mostra. O envio é sempre no eproc.
Antes de abrir o sistema: confira a regra do tribunal
O eproc é usado por diferentes tribunais, e cada um publica as próprias regras de peticionamento: formatos aceitos, tamanho máximo por arquivo, quantidade de anexos e a lista de tipos de documento. Não existe uma regra única. Antes de montar qualquer coisa, procure no site do tribunal o manual de peticionamento ou a página de ajuda do eproc e guarde a versão atual. Este guia ensina o método, e a regra que vale é a do tribunal onde você protocola.
Separe a petição dos anexos
A peça principal vai num arquivo só, com o texto da petição e as páginas na ordem certa. Cada anexo vai no seu próprio arquivo: procuração, documento de identidade, comprovante de endereço, laudo, nota fiscal, certidão de objeto e pé. Juntar tudo num PDF só parece prático, mas o sistema pede o tipo de cada documento, e um arquivo com dez papéis diferentes não tem um tipo só.
As peças que instruem um recurso, como as do agravo de instrumento (agravo de instrumento: juntar as peças obrigatórias em PDF), seguem a mesma regra de um arquivo por peça quando o sistema pede. Quando um anexo chega em várias partes, como um laudo digitalizado em três pedaços, junte as páginas daquele documento e não o processo inteiro. Use juntar PDF para isso, e confira no final se a ordem das páginas ficou correta.
Nomeie cada arquivo pelo que ele é
O nome do arquivo é a primeira coisa que quem confere o processo vê. Um padrão simples resolve: número na frente para a ordem, depois a peça. Algo como 01-peticao-inicial.pdf, 02-procuracao.pdf e 03-comprovante-de-residencia.pdf. Evite nomes genéricos como “scan001” ou “documento_final”, que obrigam a abrir cada arquivo para descobrir o que ele é.
Confira o tipo de documento antes de enviar
Ao anexar, o sistema pede a classificação de cada arquivo. Ela precisa bater com o conteúdo: procuração como procuração, comprovante como comprovante. Um tipo errado pode passar pelo envio e, mesmo assim, gerar retrabalho na análise. A tabela mostra os casos mais comuns.
| Situação | O que fazer antes de enviar |
|---|---|
| Petição digitada no Word | Exporte em PDF. O texto continua pesquisável e o arquivo costuma ser pequeno. |
| Documento escaneado acima do limite | Comprima em média e confira se a leitura continua boa. |
| Documento fotografado com o celular | Passe por escanear documento para endireitar a página antes de anexar. |
| Arquivo maior que o limite mesmo comprimido | Divida por intervalo de páginas e confirme se o tribunal aceita mais de um arquivo. |
Reduza antes, não depois da recusa
A maior parte do peso de um PDF vem das imagens. Um texto digitado no Word costuma ser pequeno; um escaneado, não. Num teste com uma página A4 de exemplo, um escaneado em tons de cinza a 300 DPI, que é a resolução de impressão, foi de 2,5 MB para 462 KB no nível médio e 157 KB no forte. Os resultados mudam com o conteúdo da página, então use o teste só como referência de ordem de grandeza.
O nível médio reduz as imagens para 150 DPI, o que costuma ser legível em tela e suficiente para a maioria dos anexos. O nível forte, de 72 DPI, deixa as imagens visivelmente mais suaves e só vale quando o médio não basta. Se você sabe o limite em MB, o nível “Até um tamanho” da compressão tenta leve, média e forte, nessa ordem, e devolve o primeiro resultado que cabe. Se o documento tiver formulário preenchido, lembre que a compressão achata os campos.
Onde achar o limite na tela
O tamanho máximo aparece em duas situações: na própria tela de anexo, perto do campo de upload, e na mensagem de erro quando o arquivo é recusado. A página de ajuda do tribunal confirma o número oficial. Anote o limite antes de começar, porque ele muda de tribunal para tribunal e às vezes muda dentro do mesmo tribunal.
O que costuma dar errado
- Arquivo com senha. Um PDF protegido pode ser recusado ou não abrir para o analista. Tire a senha de abertura antes, se o documento for seu.
- Página em branco ou fora de ordem. Confira as páginas no leitor antes de enviar, principalmente depois de juntar ou dividir.
- Assinatura quebrada. Comprimir, juntar ou editar um PDF já assinado digitalmente pode invalidar a assinatura. Assine por último.
Onde as ferramentas entram
A parte que o AjustaPDF faz bem é preparar os arquivos: juntar as páginas de um anexo, comprimir um escaneado que passou do limite e dividir um documento em partes. Ele não envia nada ao eproc, não confere o tipo de documento exigido pelo tribunal e não substitui o manual. Se o seu caso for o mesmo limite em outro sistema de processo, o guia sobre o limite no e-SAJ, no eproc e no Projudi mostra como tratar os três casos. Para ver o que acontece com as imagens quando o arquivo é reduzido, veja o glossário sobre DPI.
Se o sistema recusar o arquivo por proteção, veja PDF encriptado no PJe. Para reduzir o PDF, comprimir por nível ou por tamanho alvo compara os dois caminhos, e comprimir várias vezes e a qualidade avisa o que evitar.
Perguntas frequentes
Como anexar a procuração e a identidade no eproc sem o arquivo ser recusado?
Salve cada documento como um PDF separado, com um nome que diga o que ele é, e confira o tamanho na tela de anexo antes de enviar. Se o sistema recusar o arquivo, a mensagem de erro costuma dizer o motivo. O limite de cada tribunal está na página de ajuda dele, e é essa informação que vale.
Posso juntar a petição e todos os anexos num PDF só para protocolar no eproc?
Em geral não é a melhor forma. O sistema pede o tipo de documento para cada anexo, e um PDF único mistura peças diferentes sob um tipo só. Mantenha a petição em um arquivo e cada anexo em outro, ou confirme no manual do tribunal se ele aceita o conjunto.
Qual nome dar ao arquivo da petição inicial no eproc?
Use um nome curto que diga a peça e a ordem, como 01-peticao-inicial.pdf e 02-procuracao.pdf, sem espaços e sem acentos. Não é uma exigência do sistema em todos os tribunais, mas ajuda quem confere a encontrar cada peça e evita confundir uma versão com outra.
Meu PDF escaneado passou do limite do eproc. O que faço agora?
Comprima primeiro com o nível médio e veja se o texto e as imagens continuam legíveis. Se ainda passar do limite, divida o documento em partes e confira no manual se o tribunal aceita mais de um anexo do mesmo tipo. Trocar o formato não resolve, porque a regra de aceitação é do tribunal.